Execução Fiscal 0803880-29.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 56.224,02

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ATACADAO VIEIRA ELETROMOVEIS

Terceiro

ATACADAO VIEIRA

Terceiro

COMERCIAL M E LTDA

CNPJ

Reu

STELLA ARAUJO ZANATTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

09/05/2026, 22:14

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 08:40

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

31/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:50

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:31

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

09/05/2026, 22:14

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 08:40

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:12

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:55

Decisão

•12/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

31/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:50

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:28

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:31

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:46

Juntada de recibo de envio por hermes

03/04/2025, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 09:49

Publicado Intimação em 25/07/2024.

27/11/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/11/2024, 14:10

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:41

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 15:09

Determinada a reunião de processos

19/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: COMERCIAL M E LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da certidão de registro e ônus reais do imóvel penhorado. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803880-29.2021.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:17

Juntada de ofício

18/06/2024, 15:19

Juntada de recibo de envio por hermes

16/05/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:59

Juntada de documento de comprovação

10/04/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 10:37

Outras Decisões

09/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:52

Juntada de certidão

22/10/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 21:24

Publicado Intimação em 26/09/2023.

01/10/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:54

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:09

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:21

Juntada de informação

03/04/2023, 12:20

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:33

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

12/12/2022, 11:41

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/12/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:30

Outras Decisões

05/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de COMERCIAL M E LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 06:06

Juntada de Petição de certidão

04/04/2022, 06:06

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:49

Conclusos para despacho

10/12/2021, 23:50

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 23:49

Despacho

•13/08/2025, 14:04

Decisão / Despacho

•13/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:31

Decisão

•19/09/2024, 15:09

Decisão

•09/04/2024, 16:46

Despacho

•21/09/2023, 16:21

Decisão

•05/12/2022, 09:42

Despacho

•25/08/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:09

Despacho

•13/12/2021, 15:49