Execução Fiscal 0823939-49.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823939-49.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823939-49.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 176.040,54 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de julho de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010612015300000000026730595 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010612015300000000026730597 Petição Petição 18080214105200000000028303804 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214105200000000028303805 Despacho Despacho 18092619245396800000031359202 Citação Citação 19080713253136300000046078128 Proc. 0823939-49.2018 (NC) Aviso de recebimento 20051516063127000000053732342 Decisão Decisão 20052814371680900000054098685 Exclusão de corresponsável Petição 20060818195341600000054395091 CDA inscrição 000023.221116-00 para EF 0823939-49.2018.8.20.5001 Certidão de Dívida Ativa 20060818195371700000054395092 CDA inscrição 000015.261216-00 para EF 0823939-49.2018.8.20.5001 Certidão de Dívida Ativa 20060818195401900000054395093 Petição Petição 20062412080286900000054802203 CDA 000023.221116-00 Certidão de Dívida Ativa 20062412080351300000054802204 CDA 000015.261216-00 Certidão de Dívida Ativa 20062412080450000000054802205 Exclusão de mais um corresponsável Petição 20070614563848800000055103753 CDA 000015.261216-00 EF 0823939-49.2018.8.20.5001 Certidão de Dívida Ativa 20070614563878800000055103754 CDA 000023.221116-00 - EF 0823939-49.2018.8.20.5001 Certidão de Dívida Ativa 20070614563908600000055103755 Despacho Despacho 20091814481001000000057894603 Certidão Certidão 20100811565189500000058747862 Intimação Intimação 20100811565189500000058747862 Petição Petição 20102011074294200000059237604 Extrato - Ipê 2 Documento de Comprovação 20102011074348200000059237607 Extrato - Ipê Documento de Comprovação 20102011074413000000059237608 Petição Petição 20110516072500000000059896141 Petição Petição 20110516072500000000059896142 Despacho Despacho 21012717434033800000062064351 Certidão Certidão 21100119254261400000070591739 PROC. 0823939 Planilha de Cálculos 21100119254288300000070591740 Citação Citação 21100413023252800000070635412 negativa Diligência 21121317130333400000073195932 Intimação Intimação 21121317130333400000073195932 Petição Petição 22040811303559900000076844849 Despacho Despacho 22081722001600400000082660636 Certidão Certidão 23052512290692900000095064813 INF IPE Outros documentos 23052512290709700000095064815 Citação Citação 23090114082902300000100037923 Certidão Certidão 23090510062542700000100158978 Certidão Certidão 23110711593591500000103513449 Citação Citação 24011815234119800000106635282 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24020612035200000000107615599 não pagou nem nomeou bens à penhora Certidão 24021910061044400000103283947 Certidão Certidão 24050711550185000000113011419 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) IPE MOVEIS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP CNPJ: 35.658.459/0001-61, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(62)