Execução Fiscal 0863379-52.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0863379-52.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0863379-52.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOILSON LIMA PEREIRA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.810,51 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601263500000000033352217 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110601263500000000033352218 Petição Inicial Petição Inicial 18110601263500000000033352216 Decisão Decisão 18112618294522600000033811896 Citação Citação 20020412543893500000051134682 Citação Citação 22062310161956100000066085108 PROCESSO 0863379-52.2018 (NC) Aviso de recebimento 22062310171286700000080071675 Certidão Certidão 23052415422155600000095016004 INF joilson Outros documentos 23052415422171900000095016009 Citação Citação 23081610060881700000099013306 Ofício CCM Certidão 23110715134331300000103539543 Diligência Diligência 24013012225372400000107199086 Intimação Intimação 24032514014468500000110358999 Petição Petição 24032610432881000000110425088 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24032610432890000000110425089 Despacho Despacho 24051414144450700000113536182 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOILSON LIMA PEREIRA DA SILVA, CPF: 043.938.804-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2024, 00:00

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de LUISA HELENA LIMA PEREIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de documento de comprovação

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(39)