Execução Fiscal 0883549-45.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0883549-45.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0883549-45.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL e outros Executado(s): MARIA FRANCISCA DOS SANTOS Valor do débito: R$ 3.793,46 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: imóvel localizado na RUA BARTOLOMEU FERRAZ, n° 122 - MÃE LUIZA - NATAL - RN - CEP: 59014-015, inscrição 3.015.0067.05.0899.0000.1, sequencial 9.141408-3 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 23 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211055400000000034608824 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211055400000000034608825 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211055400000000034608826 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211055400000000034608827 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211055400000000034608828 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122211055400000000034608829 Petição Inicial Petição Inicial 18122211055400000000034608823 Decisão Decisão 19011416224385000000036604139 Citação Citação 19011416224385000000036604139 RECEBIDO Certidão 19082911383150700000046703476 0883549-45.2018 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS Aviso de recebimento 19082911383182000000046703479 Decisão Decisão 20011408524627800000050481695 BACENJUD sem sucesso Certidão 20082017475760900000056552739 BacenJud - sem sucesso Outros documentos 20082017475789300000056552740 Certidão Certidão 21033021044147500000064210711 COMPROVANTE RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21033021044164700000064210712 Mandado Mandado 21070306565137600000067324967 Diligência Diligência 21112812585971600000072622711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053111271644900000079012321 Intimação Intimação 22053111271644900000079012321 Petição Petição 22060715125737400000079359483 0883549-45.2018 - Ficha do imóvel Documento de Comprovação 22060715130011600000079359486 0883549-45.2018 - Ext Documento de Comprovação 22060715130027100000079359487 Despacho Despacho 22071112264047400000080816094 Mandado Mandado 22121207521343200000087349591 Certidão Certidão 23031314223820300000091274792 Despacho Despacho 23032713533272600000092045108 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23052310255300000000094912184 Decisão Decisão 23052414243403800000095001198 Diligência Diligência 23062014182116100000096232711 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23100313101200000000101729802 Despacho Despacho 23100613552494600000101950034 Certidão Certidão 23102713210385600000103095158 Penhora Penhora 24011709473465300000106535137 Certidão Certidão 24032011284889300000110055581 Diligência Diligência 24040814043257500000111085088 Maria Francisca dos Santos Penhora 080424 Diligência 24040814043263400000111086249 Intimação Intimação 24050208524539900000112688526 Petição Petição 24050314320807100000112814940 INFOSEG - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS Outros documentos 24050314320819000000112814946 Despacho Despacho 24051516171099600000113641479 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF: 336.492.784-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

24/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Todas as movimentações(82)