Execução de Título Extrajudicial 0829916-12.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0829916-12.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 25/07/2024.

24/11/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/11/2024, 04:42

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 23/08/2024

12/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RUY MOLINA LACERDA FRANCO JÚNIOR EXECUTADO: RENATO PEGADO DE SIQUEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO Nº: 0829916-12.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por RUY MOLINA LACERDA FRANCO JÚNIOR em face de RENATO PEGADO DE SIQUEIRA, ambos qualificados nos autos. Através do despacho de Id. 120589388, foi determinada a emenda à inicial, para a juntada de documentos e do comprovante de recolhimento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial. Intimada, a parte exequente se limitou a juntar apenas o comprovante de pagamento (Id 122045675). É o relatório. Decido. Prevê o art. 801 do CPC que, ao ser verificado que a petição inicial está incompleta, ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz deve determinar ao exequente que a corrija, sob pena de indeferimento da inicial. No presente caso, o exequente deixou de juntar a planilha atualizada de débitos, não promovendo, assim, a juntada dos documentos indispensáveis para o seu requerimento, mesmo após devidamente intimado para tanto, o que impõe o indeferimento da peça vestibular. Posto isso, com amparo nos arts. 801 e 798, I, parágrafo único, c/c o art. 924, I, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante o indeferimento da petição inicial. Por conseguinte, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:24

Indeferida a petição inicial

23/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

23/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 10:39

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 15:30

Despacho

•06/05/2024, 15:18

—

Publicado Intimação em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Decorrido prazo de RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio