Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0013380-90.2002.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Empresa de Transportes de Turismo Ltda e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 40.900,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Despacho Despacho 20082423271852200000056673529 Petição Inicial Petição Inicial 20082423272139600000056673540 Despacho Despacho 20082423272166800000056673543 Petição Petição 20082423272192400000056673545 Despacho Despacho 20082423272234800000056673548 Petição Petição 20082423272250200000056673550 Petição Petição 20082423272289000000056673552 Despacho Despacho 20082423272307900000056673554 Sentença Sentença 20082423272323200000056673556 Petição Petição 20082423272340900000056673558 Despacho Despacho 20082423272364200000056673559 Despacho Despacho 20082423272478700000056673560 Petição Petição 20082423272495200000056673561 Petição Petição 20082423272512400000056673562 Petição Petição 20110418441700000000059843569 Petição Petição 20110418441700000000059843570 Decisão Decisão 21020115485911200000062196165 CNPJ SEM CONTA VINCULADA Certidão 21030816492015100000063384283 CDA atualizda - PGE Outros documentos 21030816492040000000063384285 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 21041616291129600000064756019 SISBAJUD sem sucesso Outros documentos 21041616291141700000064756020 Certidão Certidão 21041622354311000000064763431 RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21041622354323900000064763432 RESTRIÇÃO RENAJUD ANEXO Outros documentos 21041622354344500000064763433 RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21041622354364400000064763434 RENAJUD Certidão 21120714524804800000072999118 Veiculo 1 Outros documentos 21120714524825700000072999122 Veiculo 2 Outros documentos 21120714524843300000072999123 Citação Citação 22011211255264000000073701357 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22012016051769500000073945361 RECIBO Documento de Comprovação 22012016051790100000073945362 Certidão Certidão 22080117053740300000081871424 Devolução de Carta Precatória Outros documentos 22080117053768300000081871427 Despacho Despacho 22112110575638000000087137223 Intimação Intimação 22112110575638000000087137223 Petição Petição 23012712025494400000089227920 RECEITA FEDERAL AUTRAN DE MELO REZENDE Outros documentos 23012712025510300000089227921 Despacho Despacho 23052010563525900000094535569 Citação Citação 23080913170783100000098702307 Certidão Certidão 23082414175440600000099554795 Recibo de envio Outros documentos 23082414175459600000099554796 Outros documentos Outros documentos 23112313595834100000104434158 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112315544916800000104447445 0013380-90.2002.8.20.0001 - INF SOBRE PRECATORIA Carta Precatória devolvida 23112315544922900000104448953 Intimação Intimação 23112315544922900000104448953 Petição Petição 24012413280674700000105111537 Despacho Despacho 24031513100740900000109809877 Certidão Certidão 24052215262421300000114143356
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Espólio de Autran de Melo Resende, CPF: 003.682.025-34, representado por seu filho, Artur Neves, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do