Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0627954-25.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): HOLANDA REPRESENTACOES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.435,67 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123010390700000000035127467 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010390800000000035127472 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010390800000000035127478 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010390900000000035127484 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010391000000000035127489 Despacho Despacho 09123109523600000000035127494 Carta Outros documentos 11083114274900000000035127497 Ato Ordinatório Outros documentos 13030713491600000000035127503 Mandado Outros documentos 14051217011400000000035127508 Certidão do Sistema Certidão 15111109411700000000035127510 Ato Ordinatório Outros documentos 15111109435500000000035127514 Certidão Outros documentos 15111819402400000000035127520 Certidão Outros documentos 15113019155900000000035127524 Ato Ordinatório Outros documentos 16031512174600000000035127528 Carta Outros documentos 16111108143300000000035127533 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16122921003600000000035127538 Diversos Outros documentos 17032710023800000000035127545 Ato Ordinatório Outros documentos 17032710062100000000035127551 Mandado Outros documentos 17032710074200000000035127557 Certidão do Oficial Certidão 17081410405400000000035127564 Ato Ordinatório Outros documentos 17082313240800000000035127570 Certidão Outros documentos 17082419363200000000035127575 Sentença Outros documentos 17110715325100000000035127583 Certidão Outros documentos 17121910435700000000035127588 Petição Outros documentos 17122508005200000000035127593 Certidão Outros documentos 18012620112800000000035127596 Sentença Outros documentos 18060608510800000000035127602 Certidão Outros documentos 18060708440300000000035127608 Certidão Outros documentos 18060711424900000000035127613 Certidão Outros documentos 18061819520400000000035127615 Petição Petição 19090215252728700000046808971 0627954-25.2009 Documento de Identificação 19090215252746600000046808973 0627954-25.2009 EXT Documento de Comprovação 19090215252783100000046808974 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121610162626300000050047113 INFOSEG - 0627954-25.2009 Documento de Comprovação 19121610162663000000050047116 Citação Citação 19121610180529100000050047121 Certidão Certidão 21032517424557600000062596730 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21032517424584400000062596731 Mandado Mandado 21040510373413400000064047792 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21070515171815900000067375126
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) HOLANDA REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ: 09.413.469/0001-27, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do