Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0802662-49.2012.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): GENIVALDO FREIRE LOPES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.729,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12051515430900000000036266042 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12051515431000000000036266044 Despacho Despacho 12051613361900000000036266046 Carta Outros documentos 12062514180600000000036266047 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12070920580700000000036266048 Ato Ordinatório Outros documentos 18030509415000000000036266049 Mandado Outros documentos 18030708193900000000036266050 Ofício Outros documentos 18111511102600000000036266051 Certidão do Oficial Certidão 19010408521500000000036266052 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050608172191100000041262332 Mandado Mandado 19050608495884400000041262426 citação para pagamento de débito no prazo de 05 dias sob pena de penhora. Diligência 19080801025321600000046096084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121109282746000000049911736 Intimação Intimação 19121109282746000000049911736 Sentença Sentença 19121211453229000000049911746 Petição Petição 20012711570482100000050852843 0802662-49.2012 Documento de Identificação 20012711570519400000050852844 0802662-49.2012 - EXT Documento de Comprovação 20012711570814400000050852845 0802662-49.2012 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 20012711570855500000050852846 Citação Citação 20072109404894800000055553942 Certidão Certidão 21102215223950600000064446167 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21102215224044700000064446168 Mandado Mandado 21110915033136900000071375967 Diligência Diligência 22052321420217100000078647709 Decisão Decisão 23072615595947100000097944961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102416535791500000102878651 Intimação Intimação 23102416535791500000102878651 Petição Petição 24010813302593700000106135258 Infoseg Documento de Comprovação 24010813302601400000106135262 Ext Documento de Comprovação 24010813302607400000106135261 Certidão Certidão 24030513020423400000109129577
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GENIVALDO FREIRE LOPES, CPF: 085.692.074-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do