Execução Fiscal 0835998-69.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835998-69.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835998-69.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): OTAVIO ANTONIO DE SOUSA NETO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 221.171,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703053000000000028874881 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703053000000000028874883 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703053000000000028874884 Petição Inicial Petição Inicial 18080703053000000000028874880 Petição Petição 18101513404125300000032508451 Petição+Memo+Extrato - O A de Sousa Neto Indústria e Comércio de Máquinas e Serviços - EPP Documento de Comprovação 18101513394642400000032509837 Petição Petição 18110816491694700000033441227 Petição - susp. parcelamento -O A de Souza Neto indústria e Comércio de Maquinas e Serviços- EPP Documento de Comprovação 18110816450287000000033441258 Extrato- O A de Souza Neto Documento de Comprovação 18110816484979400000033441433 Certidão Certidão 18110908023270900000033446733 Decisão Decisão 18111214124232900000033468588 Certidão Certidão 19082209071173000000045962403 Intimação Intimação 19082209071173000000045962403 Petição Petição 19082611174447900000046555276 Extrato 1 - O A DE SOUSA NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS Documento de Comprovação 19082611174485400000046555282 Extrato 2 - O A DE SOUSA NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS Documento de Comprovação 19082611174526600000046555285 Extrato 3 - O A DE SOUSA NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS Documento de Comprovação 19082611174563600000046555286 Petição Petição 20110518490900000000059904451 Petição Petição 20110518490900000000059904452 Petição Petição 20112721413751400000060647742 Petição - Extinção - Quitação - O A de Souza Neto Industria e Comercio de Maquinas e Servicos - EPP Petição 20112721413765400000060647743 Extrato da dívida quitada (000012.230718-00) Outros documentos 20112721413786700000060647744 Extrato 1 - 0000016.101116-00 Outros documentos 20112721413808600000060647745 Extrato 2 - 000036.300915-00 Outros documentos 20112721413846800000060647746 Sentença Sentença 21011819552691600000053316656 Intimação Intimação 21011819552691600000053316656 Petição Petição 21020810414157700000062432642 0835998-69.2018_OTAVIO ANTONIO_Ciência da decisão + Requer citação Petição 21020810414172200000062432644 Despacho Despacho 21022213542584300000062489958 Citação Citação 22061410340294300000070705652 AR-0835998-69.2018 Aviso de recebimento 22061410340954000000079664042 Certidão Certidão 23050211324323500000093874148 INF OTAVIO 02 Outros documentos 23050211324340600000093874151 Citação Citação 23071712350175600000097467801 Citação Citação 23071712350217300000097467802 Diligência Diligência 23072017224040300000097701679 Diligência Diligência 23072017292675300000097701683 Intimação Intimação 23092608515927000000101281213 Petição Petição 23102615045352600000102925067 SITAD - 0835998-69.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 23102615045367300000102925068 Despacho Despacho 24013015011052000000107180136 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) O A DE SOUSA NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS - EPP, CNPJ: 18.502.309/0001-45, e OTAVIO ANTONIO DE SOUSA NETO CPF: 107.239.224-03, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

25/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de Infojud

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de infojud e cnib

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(16)