Procedimento Comum Cível 0800522-90.2018.8.20.5155 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800522-90.2018.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: ANTÔNIO MAURÍCIO DE MACÊDO ADVOGADO: LUIZ CHARLES RODRIGUES MARQUES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800522-90.2018.8.20.5155 Cuida-se de recurso especial interposto pelo BANCO BRADESCO S/A, sobrestado pela Vice-Presidência desta Corte Potiguar (Id. 15087815) por versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Compulsando aos autos, verifica-se que, em virtude do falecimento de ANTÔNIO MAURÍCIO DE MACÊDO (Id. 25446882), que é o recorrido neste caso, o advogado dele foi intimado, conforme previsto no art. 313, § 2.º, II, do CPC/2015, para promover a habilitação do espólio ou dos sucessores, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Id. 25919120). Em seguida, foi juntado aos autos o petitório de Id. 26675491, na qual se solicita a habilitação de JAQUELINE AQUINO DE MACEDO e LUIZ SÉRGIO DE MACEDO como sucessores do falecido. É o relatório. Defiro o pleito de Id. 26675491. Enquanto isso, mantenha-se o sobrestamento do processo, em razão do Tema 1.116/STJ ainda estar pendente de julgamento. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-presidente E16

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: ANTÔNIO MAURÍCIO DE MACÊDO ADVOGADO: LUIZ CHARLES RODRIGUES MARQUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800522-90.2018.8.20.5155 Cuida-se de recurso especial interposto pelo BANCO BRADESCO S/A. com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal (CF/1988), sobrestado pela Vice-Presidência desta Corte Potiguar (Id. 15087815) por versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, sobreveio nos autos o petitório de Id. 25446882, noticiando o falecimento de ANTÔNIO MAURÍCIO DE MACÊDO, ora recorrido. Nos termos do art. 313, § 2.º, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015), falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o juiz determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante ao exposto, determino a intimação do defensor de ANTÔNIO MAURÍCIO DE MACÊDO para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, promova a habilitação do espólio ou dos sucessores, sob pena de extinção do feito, conforme intelecção do art. 313, § 2.º, II, do CPC/2015. Enquanto isso, mantenha-se o sobrestamento do processo, em razão do Tema 1.116/STJ ainda estar pendente de julgamento. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-presidente E16

25/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2020, 10:21

Juntada de certidão

09/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2020, 01:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 05:23

Juntada de Petição de recurso inominado

06/04/2020, 18:46

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2020, 12:04

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2019, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:49

Documentos

Sentença

•08/01/2020, 12:04

Despacho

•30/10/2019, 15:23

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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