Execução Fiscal 0804088-36.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0804088-36.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 16/09/2024

18/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:53

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA JUCELIA DO NASCIMENTO SOUZA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA JUCELIA DO NASCIMENTO SOUZA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (ID n.º 120072612). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804088-36.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 20:44

Decorrido prazo de MARIA JUCELIA DO NASCIMENTO SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de MARIA JUCELIA DO NASCIMENTO SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:45

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:08

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 20:44

Despacho

•17/07/2023, 21:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MARIA JUCELIA DO NASCIMENTO SOUZA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JUCELIA DO NASCIMENTO SOUZA em 02/05/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

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