Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/07/2015
Valor da Causa
R$ 13.058,94
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Florânia
Partes do Processo
MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS
CPF
Autor
SAO VICENTE GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
AUTRAN RICARDO DO NASCIMENTO GOMES
OAB/RN 8317·CPF·Representa: Autor
ADRIANO ROCHA DE REZENDE
OAB/RN 3321·CPF·Representa: Réu
ADEILTON DANTAS DE MACEDO
OAB/RN 12094·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0100433-29.2015.8.20.0139.
AUTOR: MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS
REU: MUNICIPIO DE SAO VICENTE SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos.
Trata-se de ação ordinária de cobrança, ajuizada por MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS, em face do MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, todos qualificados nos autos. No curso do processo, as partes celebraram acordo e pedem a homologação do mesmo, bem como o arquivamento dos autos em razão da quitação total da dívida (id 127623866). O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.
ANTE O EXPOSTO, nos termos dos arts. 200, 487, III, "b" e ss do CPC, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo firmado entre as partes, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito. Sem custas. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0100433-29.2015.8.20.0139 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS CPF: 288.967.264-68, AUTRAN RICARDO DO NASCIMENTO GOMES CPF: 012.727.824-92 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, fica intimado o advogado Autran Ricardo do Nascimento Gomes, no prazo de 15 (quinze) dias, para devolver o montante R$ 47,08 (quarenta e sete reais e oito centavos), (conforme certidão de ID 121319526) que deveria ser destinado ao recolhimento do Imposto de Renda do Municipio de São Vicente conforme Ofício Requisitorio n° FL-VJP01-20/2022 ID de Num 85792752. 24 de julho de 2024. Maria Jerliane de Araújo Costa Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/07/2024, 00:00
Conclusos para despacho
15/05/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 15:43
Processo Reativado
14/05/2024, 15:35
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 22:54
Decorrido prazo de AUTRAN RICARDO DO NASCIMENTO GOMES em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023, 02:32
Juntada de alvará recebido
19/12/2022, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 16:21
Conclusos para despacho
14/12/2022, 10:46
Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
03/12/2022, 03:04
Juntada de Petição de petição
02/12/2022, 09:27
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 07:58
Documentos
Despacho
•13/02/2026, 13:38
Sentença
•06/08/2024, 20:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0100433-29.2015.8.20.0139 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS CPF: 288.967.264-68, AUTRAN RICARDO DO NASCIMENTO GOMES CPF: 012.727.824-92 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, fica intimado o advogado Autran Ricardo do Nascimento Gomes, no prazo de 15 (quinze) dias, para devolver o montante R$ 47,08 (quarenta e sete reais e oito centavos), (conforme certidão de ID 121319526) que deveria ser destinado ao recolhimento do Imposto de Renda do Municipio de São Vicente conforme Ofício Requisitorio n° FL-VJP01-20/2022 ID de Num 85792752. 24 de julho de 2024. Maria Jerliane de Araújo Costa Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/07/2024, 00:00
Conclusos para despacho
15/05/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 15:43
Processo Reativado
14/05/2024, 15:35
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 22:54
Decorrido prazo de AUTRAN RICARDO DO NASCIMENTO GOMES em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023, 02:32
Juntada de alvará recebido
19/12/2022, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 16:21
Conclusos para despacho
14/12/2022, 10:46
Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
03/12/2022, 03:04
Juntada de Petição de petição
02/12/2022, 09:27
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 07:58
Conclusos para despacho
18/11/2022, 10:24
Juntada de Petição de petição
26/10/2022, 08:53
Juntada de Petição de petição
11/10/2022, 10:29
Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022, 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 01:21
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 01:30
Juntada de ofício
22/07/2022, 14:22
Juntada de outros documentos
17/07/2021, 01:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS e MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 07/06/2021.
28/06/2021, 11:27
Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DE REZENDE em 07/06/2021 23:59.
13/06/2021, 06:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 07/06/2021 23:59.
12/06/2021, 02:18
Decorrido prazo de AUTRAN RICARDO DO NASCIMENTO GOMES em 11/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 14:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2021, 20:30
Conclusos para decisão
23/03/2021, 00:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE em 05/11/2020.
23/03/2021, 00:15
Decorrido prazo de Adriano Rocha de Rezende em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 01:36
Decorrido prazo de AUTRAN RICARDO DO NASCIMENTO GOMES em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 01:36
Decorrido prazo de ADEILTON DANTAS DE MACEDO em 05/11/2020 23:59:59.