Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800864-61.2022.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2022

Valor da Causa

R$ 59.905,11

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA LUCIA DE MACEDO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO DE MACEDO

CPF

Autor

WOSTON LUIZ DE MACEDO

CPF

Autor

BERNADETE MACEDO DE ARAUJO

CPF

Autor

WANDERLEY MACEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

OAB/RN 6724·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANA LUCIA DE MACEDO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO DE MACEDO

CPF

Autor

WOSTON LUIZ DE MACEDO

CPF

Autor

BERNADETE MACEDO DE ARAUJO

CPF

Autor

WANDERLEY MACEDO

CPF

Autor

JOSEILTON DANTAS DE MACEDO

CPF

Autor

DORGIVAL MACEDO FILHO

CPF

Autor

REGISTRO GERAL

Autor

JULIANA DANTAS DE MACEDO NOBREGA

CPF

Autor

FRANCISCO DE SALES MACEDO

CPF

Autor

JOACI CANDIDO DE MACEDO

CPF

Autor

MARIA BETANIA DE MACEDO PEREIRA

CPF

Autor

KALLYNE YOKAYAME DE OLIVEIRA MACEDO

CPF

Autor

SILVIO CESAR MACEDO

CPF

Autor

EFABIA CRISTINA MACEDO

CPF

Autor

JOSEANE BALBINA DE MACEDO SILVA

CPF

Autor

MARIA ZELIA DE MACEDO

CPF

Autor

FATIMA BETULIA DE MACEDO ALMEIDA

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARELHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 19:24

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:13

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:16

Outras Decisões

01/09/2025, 04:05

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 19:24

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:13

Decisão

•01/09/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:13

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:16

Outras Decisões

01/09/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 06:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:45

Processo Reativado

12/06/2025, 10:44

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 07:14

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:14

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:00

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 13:19

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 08:22

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:04

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 10:04

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

26/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 20:26

Juntada de intimação de pauta

01/10/2024, 11:01

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800864-61.2022.8.20.5123, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 20-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 24 de julho de 2024.

25/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 20:41

Juntada de certidão

15/04/2024, 20:40

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:19

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:18

Embargos de declaração não acolhidos

11/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão

09/10/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:23

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:46

Juntada de certidão

24/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:59

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 22:54

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 20:16

Conclusos para despacho

21/05/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

21/05/2022, 11:59

Despacho

•01/08/2025, 06:30

Decisão

•01/07/2025, 09:24

Despacho

•11/06/2025, 16:59

Sentença

•16/05/2025, 17:00

Despacho

•13/05/2025, 12:43

Despacho

•10/04/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:04

Sentença

•29/10/2024, 11:13

Despacho

•24/10/2024, 10:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 20:26

Acórdão

•28/08/2024, 15:47

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:13

Decisão

•01/09/2025, 04:05

Despacho

•01/08/2025, 06:30

Decisão

•01/07/2025, 09:24

Despacho

•11/06/2025, 16:59

Sentença

•16/05/2025, 17:00

Despacho

•13/05/2025, 12:43

Despacho

•10/04/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:04

Sentença

•29/10/2024, 11:13

Despacho

•24/10/2024, 10:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 20:26

Acórdão

•28/08/2024, 15:47

Despacho

•17/04/2024, 14:50

Sentença

•20/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:50

Sentença

•11/10/2023, 18:21

Despacho

•19/09/2023, 10:30

Sentença

•04/07/2023, 15:54

Despacho

•25/10/2022, 22:54

Despacho

•26/05/2022, 20:16