Apelação / Remessa Necessária 0806536-71.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.080.829,44

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MACEDO DANTAS

OAB/RN 4448·CPF·Representa: Autor

FELIPE MACEDO DANTAS

OAB/RN 6295·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO DANTAS

OAB/RN 4448·CPF·Representa: Réu

FELIPE MACEDO DANTAS

OAB/RN 6295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/06/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 19/05/2022

02/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/03/2022, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2022, 12:01

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2022, 21:56

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de parecer

14/12/2021, 11:46

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/06/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 19/05/2022

02/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:14

Acórdão

•13/12/2025, 12:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/03/2022, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2022, 12:01

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2022, 21:56

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de parecer

14/12/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:53

Recebidos os autos

13/12/2021, 12:32

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 05:58

Sentença

•27/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 07:52

Sentença

•14/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:00

Despacho

•11/10/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:58

Despacho

•28/03/2023, 22:28

Despacho

•13/09/2022, 16:09

Despacho

•18/06/2022, 12:33

Despacho

•13/06/2022, 21:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2022, 15:51

Petição

•06/06/2022, 15:51

Todos os documentos(29)

Decisão

•02/03/2026, 09:14

Acórdão

•13/12/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 05:58

Sentença

•27/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 07:52

Sentença

•14/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:00

Despacho

•11/10/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:58

Despacho

•28/03/2023, 22:28

Despacho

•13/09/2022, 16:09

Despacho

•18/06/2022, 12:33

Despacho

•13/06/2022, 21:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2022, 15:51

Petição

•06/06/2022, 15:51

Acórdão

•24/03/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:53

Sentença

•15/09/2021, 10:27

Despacho

•05/04/2021, 11:25

Sentença

•24/11/2020, 14:10

Decisão

•21/05/2020, 13:12

Decisão

•27/02/2020, 06:00

Despacho

•12/02/2020, 10:54

Decisão

•08/08/2019, 07:14

Despacho

•11/03/2016, 04:11

Despacho

•28/10/2015, 08:28

Despacho

•17/07/2015, 12:28

Despacho

•28/10/2014, 13:52

Despacho

•07/07/2014, 13:57