Monitória 0826993-13.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0826993-13.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/07/2024.

27/11/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

27/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826993-13.2024.8.20.5001. AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: G. & C. SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA A autora ajuizou ação contra a ré, ambas qualificadas. Indeferido o pedido de gratuidade, a autora não pagou a taxa judiciária. Os artigos 320/321 do Código de Processo Civil referem que deve ser indeferida a inicial que não contenha os documentos essenciais à propositura da ação. Da mesma forma, o artigo 485, caput e inciso IV, do mesmo diploma legal, prevê extinção da ação sem apreciação de mérito quando falta pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento regular da ação. Se assim é, e neste caso, não se obteve o documento necessário à comprovação de que o pressuposto existia (o pagamento da taxa judiciária), mister é extinguir o feito sem julgar seu mérito nos termos dos artigos acima. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: MONITÓRIA (40) DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO o feito sem julgamento de mérito por falta de pagamento da taxa judiciária. DEIXO de condenar a postulante a pagar qualquer verba sucumbencial. Transitada em julgado esta decisão, ARQUIVE-SE com a respectiva baixa na distribuição, facultando-se às partes, antes do encerramento final em arquivo, levantar, mediante recibo, os documentos que tiverem acostado. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/07/2024, 21:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 05:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:21

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 21:00

Despacho

•02/05/2024, 05:53

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 26/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 10/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 10/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)