Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0917936-47.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.625,95

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA GORETI BEZERRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA GORETI BEZERRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 03:25

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:27

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 02:25

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 20:36

Todas as movimentações(109)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:18

Despacho

•19/01/2026, 11:50

19/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 03:25

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:27

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 02:25

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 20:36

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 20:36

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição incidental

10/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:30

Publicado Intimação em 28/01/2026.

01/02/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

01/02/2026, 23:35

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 12:58

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

30/01/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 21:40

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 07:48

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 07:48

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:49

Recebidos os autos

18/12/2025, 07:55

Juntada de certidão

18/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição incidental

08/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:44

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

22/10/2025, 08:07

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 08:06

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 08:06

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 08:06

Outras Decisões

20/10/2025, 12:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 00:53

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:01

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:26

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

02/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:01

Recebidos os autos

23/09/2025, 11:17

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:59

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

11/06/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:28

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/05/2025, 12:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:19

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:56

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:12

Juntada de intimação de pauta

02/10/2024, 13:11

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0917936-47.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 13-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL. PERÍODO: 13 A 19/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 24 de julho de 2024.

25/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado

18/04/2023, 22:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:29

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de contestação

17/01/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:29

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:43

Decisão

•20/10/2025, 12:11

Despacho

•01/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:49

Decisão

•13/05/2025, 12:02

Despacho

•20/02/2025, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 12:35

Despacho

•07/10/2024, 18:56

Acórdão

•29/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 19:34

Sentença

•20/03/2023, 10:50

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 11:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/02/2026, 18:18

Despacho

•19/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:43

Decisão

•20/10/2025, 12:11

Despacho

•01/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:49

Decisão

•13/05/2025, 12:02

Despacho

•20/02/2025, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 12:35

Despacho

•07/10/2024, 18:56

Acórdão

•29/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 19:34

Sentença

•20/03/2023, 10:50

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 11:00

Despacho

•13/12/2022, 09:29