Apelação / Remessa Necessária 0830432-37.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 521.378,32

Órgão julgador

Inativa - Gab. Desª. Martha Danyelle na 1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:22

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:02

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:35

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:41

Recebidos os autos

19/07/2024, 08:36

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 08:36

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:39

Decisão

•04/06/2025, 09:31

Acórdão

•10/02/2025, 09:24

Acórdão

•29/10/2024, 10:59

Despacho

•24/07/2024, 11:37

Despacho

•19/07/2024, 14:09

Despacho

•19/07/2024, 13:41

Despacho

•16/07/2024, 18:03

Despacho

•17/06/2024, 18:28

Sentença

•04/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:56

Sentença

•25/08/2023, 18:47

Sentença

•20/03/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:23

Despacho

•15/07/2021, 14:57