Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861628-54.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DARIO JORDAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DARIO JORDAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/04/2025, 07:41

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 07:31

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:06

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:48

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

11/04/2025, 07:41

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:07

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 13:59

Despacho

•11/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 07:31

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:06

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:48

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:36

Juntada de despacho

02/10/2024, 11:18

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861628-54.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 20-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 24 de julho de 2024.

25/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de recurso inominado

06/06/2024, 19:48

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 20:43

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:23

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 13:21

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:10

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

03/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 21:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:46

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

30/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:03

Juntada de ofício

08/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:10

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2023, 22:42

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:19

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 08:17

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

22/11/2023, 07:22

Juntada de diligência

20/11/2023, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 22:12

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:42

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:42

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 17:16

Despacho

•16/10/2024, 14:16

Acórdão

•29/08/2024, 12:13

Decisão / Despacho

•02/08/2024, 13:45

Despacho

•04/07/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:21

Sentença

•11/05/2024, 11:31

Despacho

•06/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:17

Decisão

•17/11/2023, 12:43

Despacho

•31/10/2023, 14:34