Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0008621-78.2005.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): José Paulo da Costa ME e outros Valor do débito: R$ 10.337,91 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.527,64 (mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 24 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101919425968300000059216567 Outros documentos Outros documentos 20101919425988600000059216568 Despacho Despacho 20101919430084500000059216569 Petição Petição 20101919430108800000059216570 Despacho Despacho 20101919430147100000059216571 Despacho Despacho 20101919430209900000059216572 Despacho Despacho 20101919430327800000059216573 Despacho Despacho 20101919430346100000059216574 Despacho Despacho 20101919430371600000059216575 Despacho Despacho 20101919430388500000059216576 Despacho Despacho 20101919430414100000059216577 Outros documentos Outros documentos 20101919430436800000059216578 Certidão Certidão 21020910251297100000062484046 Mandado Proc. 0008621782005 Jose Paulo da Costa ME Devolução de Mandado 21020910251318600000062485105 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020910323475300000062485131 Intimação Intimação 21020910323475300000062485131 Petição Petição 21033121172269700000064239374 0008621-78.2005.8.20.0001 pet. Petição 21033121172281800000064239375 0008621-78.2005.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 21033121172308400000064239376 Despacho Despacho 21101408534533700000070997260 Intimação Intimação 22081419070778300000082454190 Certidão Certidão 23030212161463900000090739742 Certidão Certidão 23033114052610100000092476364 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051015030396900000094322261 Intimação Intimação 23051015030396900000094322261 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23060203061455900000095452054 Petição Petição 23060617005729600000095654921 0008621-78.2005 Petição 23060617005740700000095654924 0008621-78.2005 - EXT Documento de Comprovação 23060617005749300000095654925 Decisão Decisão 23081013311827100000098764060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100609254620200000101935094 Intimação Intimação 23100609254620200000101935094 Certidão Certidão 24011809564905900000106597967 Petição Petição 24012411205924500000106881544 Comprovante Infoseg - mesmo endereço Documento de Comprovação 24012411205937200000106881546 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24012411205943800000106881547 Despacho Despacho 24030712121301000000109262345 Intimação Intimação 24030712121301000000109262345 Petição Petição 24051408362794800000113499549 CDA Outros documentos 24051408362809300000113499551 Despacho Despacho 24051610455137300000113701258
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) José Paulo da Costa, CPF: 107.946.894-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número