Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0018764-92.2006.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Marcos de Medeiros Penha e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 44.333,90 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de julho de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101522131363600000059112914 Petição Petição 20101522131411000000059112915 Despacho Despacho 20101522131441200000059112916 Despacho Despacho 20101522131732400000059112917 Petição Petição 20101522131768100000059112918 Despacho Despacho 20101522131821400000059112919 Outros documentos Outros documentos 20101522131879900000059112920 Despacho Despacho 21092110112035400000070000295 Citação Citação 22072019030114300000081333238 Diligência Diligência 22072917094239000000081795536 Intimação Intimação 22081810424064100000082691529 Diligência Diligência 22110800572164200000086588756 Intimação Intimação 23021508431936200000090081337 Petição Petição 23030912041229100000091101385 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23030912041245200000091101387 Decisão Decisão 23032910542659400000092285783 Certidão Certidão 23070611560329500000097001412 0018764-92.2006.8.20.0001 Outros documentos 23070611560345500000097001414 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101610085624900000102352374 Intimação Intimação 23101610085624900000102352374 Petição Petição 23101710115268800000102433239 Despacho Despacho 23101920374673300000102605193 Intimação Intimação 23101920374673300000102605193 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23120103064486000000104894303 Petição Petição 23120408405644400000105005614 Relatorio Certidão de Dívida Ativa 23120408405661500000105005615 Decisão Decisão 24022611290224800000108570738 Certidão Certidão 24042510281830400000112311674 Outros documentos Outros documentos 24042610143432600000112402460
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Marcos de Medeiros Penha, CPF: 565.637.874-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do