Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0023255-50.2003.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Airton Tavares de Souza e outros Valor do débito: R$ 23.253,57 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 344,36 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS TRINTA E SEIS CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 16 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101413591440100000059038746 Despacho Despacho 20101413591465100000059038747 Petição Petição 20101413591491700000059038948 Despacho Despacho 20101413591514900000059038949 Despacho Despacho 20101413591635300000059038950 Certidão Certidão 21050610143925400000065424978 Despacho Despacho 21091613220976600000069950823 Certidão Certidão 23021609311330600000090155217 Certidão Certidão 23041111274075300000092899492 0023255-50.2003.8.20.0001 DIRECTA Outros documentos 23041111274090900000092899493 Intimação Intimação 23041111274075300000092899492 Petição Petição 23050215020045400000093893761 0023255-50.2003.8.20.0001 Documento de Identificação 23050215020058400000093893762 0023255-50.2003.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 23050215020066500000093893763 Certidão Certidão 23061415192660300000095961165 DIRECTA Termo 23072611333819700000097944917 Protocolo SISBAJUD Termo 23072611365090900000097944944 0023255-50.2003.8.20.0001 NO SIS Outros documentos 23072611365107300000097944946 Certidão Certidão 23080111012427500000098232934 0023255-50.2003.8.20.0001 RESP SIS Outros documentos 23080111012443500000098232937 0023255-50.2003.8.20.0001 RENA1 Outros documentos 23080111012453300000098232938 0023255-50.2003.8.20.0001 RENA Outros documentos 23080111012462800000098232939 Intimação Intimação 23103117120308200000103296622 Portaria conjunta Certidão 24013114292724300000107290255 Diligência Diligência 24030510203289500000109105439 Intimação Intimação 24041809341127300000111814048 Petição Petição 24042412324221700000112240422 Dívida Atualizada Documento de Comprovação 24042412324231000000112240423 Despacho Despacho 24050211331450800000112615073
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Airton Tavares de Souza, CPF: 071.838.794-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número