Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0028022-97.2004.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Emserv - Empresa de Vigilância e Transporte de Valores Ltda. e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.016,75 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102917481433800000059701610 Despacho Despacho 20102917481486800000059701611 Petição Petição 20102917481523400000059701612 Despacho Despacho 20102917481580700000059701613 Despacho Despacho 20102917481674600000059701614 Despacho Despacho 20102917481733800000059701615 Petição Petição 20102917481778300000059701616 Despacho Despacho 20102917481813700000059701617 Despacho Despacho 20102917481840200000059701618 Outros documentos Outros documentos 20102917481889600000059701619 Despacho Despacho 21120208060365900000072646894 Intimação Intimação 21120208060365900000072646894 Petição Petição 22032813282124400000076341639 PETIÇÃO Petição 22032813282167900000076341642 Certidão Certidão 22040518392436600000076709342 Decisão Decisão 22041109332345200000076878533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082610475773000000083098324 Intimação Intimação 22082610475773000000083098324 Petição Petição 22092316010951600000084579268 0028022-97.2004.8.20.0001 Documento de Identificação 22092316010966900000084579270 0028022-97.2004.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 22092316010985700000084579271 0028022-97.2004.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 22092316011003500000084579272 Decisão Decisão 22112312443603600000087252939 Petição Petição 23012420482932600000089080936 0028022-97.2004.8.20.0001 Documento de Identificação 23012420482944100000089080937 0028022-97.2004.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 23012420482952900000089080938 0028022-97.2004.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 23012420482962600000089080939 0028022-97.2004.8.20.0001 ext3 Documento de Comprovação 23012420482971700000089080940 0028022-97.2004.8.20.0001 ext4 Documento de Comprovação 23012420482980700000089080941 Despacho Despacho 23032709215878400000092120933 Citação Citação 23062007451647700000096191156 Diligência Diligência 23082409475988100000099516517 Intimação Intimação 23092210023993700000101126271 Petição Petição 23092610215952700000101299353 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23092610215968600000101299355 Decisão Decisão 23121412261335600000105584120 Intimação Intimação 23121412261335600000105584120
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Emserv - Empresa de Vigilância e Transporte de Valores Ltda., CNPJ: 08.428.336/0001-61, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do