Agravo em Recurso Especial 0114479-44.2018.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta
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Roubo
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PAULO RICARDO SANTOS LIMA
CPF
016.***.***-81
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
Advogados / Representantes
BEATRIZ CAROLINE CORTES DE CARVALHO
OAB/RN 20818
·
CPF
129.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0114479442018820000120260506092844
06/05/2026, 09:28
Decorrido prazo de PAULO RICARDO SANTOS LIMA em 05/05/2026 para recurso
05/05/2026, 20:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400303/2026
27/04/2026, 16:01
Protocolizada Petição 400303/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026
27/04/2026, 15:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
22/04/2026, 19:30
Não conhecido o recurso de PAULO RICARDO SANTOS LIMA
22/04/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
13/04/2026, 15:51
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/04/2026, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
06/04/2026, 13:41
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/04/2026, 19:30