Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0621454-40.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): GEORGE ROBSON COSTA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.448,91 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122318393200000000037896977 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122318393400000000037896988 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122318393600000000037897003 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122318393800000000037897013 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122318394000000000037897028 Despacho Despacho 09122616024900000000037897035 Carta Outros documentos 11022213160900000000037897048 Ato Ordinatório Outros documentos 11051016521700000000037897058 Certidão Outros documentos 13111114075100000000037897065 Certidão Outros documentos 13111204291000000000037897076 Certidão Outros documentos 13112121043500000000037897081 Certidão Outros documentos 14060911041600000000037897095 Despacho Despacho 14092212233300000000037897101 Certidão Outros documentos 15010921012900000000037897110 Certidão Outros documentos 15012020235200000000037897120 Petição Outros documentos 15012108041600000000037897131 Documentação Documento de Comprovação 15012108041600000000037897141 Despacho Despacho 15102712454100000000037897149 Mandado Outros documentos 16031813060600000000037897156 Certidão do Oficial Certidão 16101414180700000000037897164 Ato Ordinatório Outros documentos 17021513585700000000037897173 Certidão Outros documentos 17021519320700000000037897180 Petição / 1 Outros documentos 17022308033000000000037897189 Petição / 2 Outros documentos 17022308033000000000037897198 Outros Outros documentos 17091109572700000000037897209 Ato Ordinatório Outros documentos 17092211033600000000037897217 Carta Outros documentos 17092211082900000000037897227 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102121003500000000037897239 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17103117164000000000037897246 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17103117164000000000037897254 Aviso de Recebimento - AR / 3 Aviso de recebimento 17103117164000000000037897264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100711023577100000047771421 Citação Citação 19121120530578100000049949633 Diligência Diligência 20021310471874900000051438984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041309052695800000064582101 Intimação Intimação 21041309052695800000064582101 Petição Petição 21042211111477300000064905587 PETIÇÃO] Petição 21042211111497600000064905589 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21042211111521500000064905590 Despacho Despacho 22033007124126800000076363357 Certidão Certidão 23030914370654800000091119252 INF GEORGE ROB Outros documentos 23030914370673600000091119259 Citação Citação 23030914411785600000091119286 Certidão Certidão 23062814153344300000096640920 Certidão Certidão 23070710442723500000097057687 0621454-40.2009. AR Aviso de recebimento 23070710442737200000097057690 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092208453576600000101113084 Citação Citação 23121810293850800000105755963 Diligência Diligência 24030217000266600000108976740 Intimação Intimação 24030616120827700000109240599 Petição Petição 24031909325380300000109948189 ext infoseg 0621454-40.2009.8.20.0001 Outros documentos 24031909325387500000109948999 Decisão Decisão 24050311584504700000112800214
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GEORGE ROBSON COSTA, CPF: 672.987.294-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do