Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0621949-84.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE BENIGNO DE MOURA Valor do débito: R$ 1.239,32 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.400,29 (um mil e quatrocentos reais e vinte e nove centavos E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 23 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122321582500000000037409545 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122321582700000000037409546 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122321582900000000037409547 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122321583200000000037409548 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122321583400000000037409549 Despacho Despacho 09122616393600000000037409550 Carta Outros documentos 10121517321300000000037409551 Mandado Outros documentos 11110910134300000000037409552 Certidão do Oficial Certidão 11121211425700000000037409553 Termo / 1 Outros documentos 12041110395800000000037409554 Termo / 2 Outros documentos 12041110395800000000037409555 Termo / 3 Outros documentos 12041110395800000000037409556 Despacho Despacho 12051717100400000000037409557 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12061410425300000000037409558 Mandado Outros documentos 13032010114600000000037409559 Mandado Outros documentos 13040109211000000000037409560 Certidão do Oficial Certidão 13040109223700000000037409561 Despacho Despacho 16070711390900000000037409562 Certidão Outros documentos 17050219363600000000037409563 Petição Outros documentos 17050408055900000000037409564 Documentação Documento de Comprovação 17050408055900000000037409565 Certidão Outros documentos 17050915012700000000037409566 Certidão Outros documentos 17051519090000000000037409567 Decisões Interlocutórias Decisão 17082114374900000000037409568 Termo / 1 Outros documentos 17091311112100000000037409569 Termo / 2 Outros documentos 17091311112100000000037409570 Termo Outros documentos 17092013101500000000037409571 Ato Ordinatório Outros documentos 17092013135400000000037409572 Mandado Outros documentos 17092013322200000000037409573 Certidão do Oficial Certidão 17120414004700000000037409574 Certidão do Oficial Certidão 17120620432700000000037409575 Ato Ordinatório Outros documentos 18032208362600000000037409576 Certidão Outros documentos 18032219304900000000037409577 Certidão Outros documentos 18040219420400000000037409578 Petição / 1 Outros documentos 18041008025800000000037409579 Petição / 2 Outros documentos 18041008025800000000037409580 Ato Ordinatório Outros documentos 18050410070500000000037409581 Mandado Outros documentos 18050715000500000000037409582 Despacho Despacho 18082311204700000000037409583 Certidão Cartório Certidão 18112213512100000000037409584 Certidão Cartório Certidão 18112308051200000000037409585 Certidão do Oficial Certidão 18121216491000000000037409586 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100711060846700000047856920 Penhora Penhora 19120817444155500000049817260 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21011409351700000000061672167 Diligência Diligência 21012815180912700000062110834 Decisão Decisão 21032609530752200000063975912 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21070211005000000000067312968 Certidão Certidão 21072309184932800000067984784 Despacho Despacho 22021020594373500000074679499 Penhora Penhora 22082110241035600000082805609 Certidão Certidão 23030309384843200000090798784 Certidão Certidão 23061610381123500000096066729 Certidão-Resposta da CCM Certidão 23092616062135800000101344468 Diligência Diligência 23120516210027300000105142306 Intimação Intimação 24022713222742600000108699251 Petição Petição 24030111041429600000108931587 Extrato Documento de Comprovação 24030111041437200000108931588 Despacho Despacho 24032110580013800000110114496
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE BENIGNO DE MOURA, CPF: 138.907.864-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número