Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0017041-77.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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HomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 65 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

Autor

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA

Terceiro

MARIA NAZARE LIRA

Terceiro

JONAS GONCALVES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA MARIA LOBO NUNES

OAB/RN 1721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRN - 65 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

Autor

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA

Terceiro

MARIA NAZARE LIRA

Terceiro

JONAS GONCALVES DOS SANTOS

Terceiro

ADRIANA PEREIRA TEIXEIRA

Terceiro

EGERTON FERRREIRA DA SILVA GOMES

Terceiro

AGNELO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

ANTOINE DUMARESQ MADUREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA NAZARE LIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JONAS GONCALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA PEREIRA TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EGERTON FERRREIRA DA SILVA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:27

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:26

Juntada de outros documentos

23/11/2023, 10:16

Juntada de outros documentos

10/11/2023, 13:44

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 10:02

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:46

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:50

Publicado Intimação em 30/01/2023.

24/02/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

24/02/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:07

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:05

Todas as movimentações(323)

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:27

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:26

Juntada de outros documentos

23/11/2023, 10:16

Juntada de outros documentos

10/11/2023, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:19

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 10:02

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:46

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:50

Publicado Intimação em 30/01/2023.

24/02/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

24/02/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:07

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Ministério Público Estadual Parte Ré: Agnelo Batista da Silva DECISÃO Analisados os autos, verifica-se a existência de bem apreendido, consistente em arma de fogo pertencente à Polícia Militar deste Estado, especificamente um revólver calibre 38, marca Taurus, nº série 1058941 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal de Natal - Auditoria Militar Estadual Processo nº: 0017041-77.2002.8.20.0001 Classe: Ação Penal / Procedimento Ordinário Parte

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:51

Outras Decisões

25/01/2023, 12:58

Apensado ao processo 0029716-67.2005.8.20.0001

04/10/2022, 08:36

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:30

Juntada de certidão

04/10/2022, 08:29

Digitalizado PJE

28/07/2022, 09:42

Recebidos os autos

28/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2022, 09:38

Recebimento

22/07/2022, 11:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE

15/06/2022, 02:25

Recebidos os Autos do Magistrado

15/06/2022, 02:23

Recebidos os Autos do Magistrado

15/06/2022, 02:23

Concluso para despacho

24/03/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2022, 10:25

Remetidos os Autos ao Promotor

09/03/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Magistrado

09/03/2022, 11:47

Concluso para despacho

24/02/2022, 12:41

Juntada de Ofício

24/02/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Magistrado

24/02/2022, 12:39

Mero expediente

24/02/2022, 01:11

Concluso para despacho

19/10/2020, 11:31

Juntada de Ofício

19/10/2020, 11:29

Processo de Execução Criminal Iniciado

19/12/2019, 09:59

Expedição de ofício

10/12/2019, 02:56

Reativação

24/10/2019, 12:32

Apensamento

24/10/2019, 12:25

Expedição de guia de recolhimento

21/10/2019, 10:08

Mero expediente

10/10/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Magistrado

10/10/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Magistrado

02/10/2019, 12:43

Mero expediente

25/09/2019, 03:10

Concluso para despacho

05/09/2019, 11:52

Apensamento

05/09/2019, 11:50

Recebidos os Autos do Magistrado

05/09/2019, 11:48

Recebidos os Autos do Magistrado

05/09/2019, 11:48

Juntada de Ofício

05/09/2019, 11:45

Despacho Proferido em Correição

05/06/2018, 03:50

Redistribuição por direcionamento

05/12/2017, 10:31

Concluso para decisão

19/05/2017, 10:44

Certidão expedida/exarada

19/05/2017, 10:44

Concluso para decisão

18/05/2017, 04:28

Recebimento

18/05/2017, 04:24

Certidão expedida/exarada

18/05/2017, 04:24

Concluso para despacho

09/01/2017, 03:54

Mudança de Classe Processual

10/08/2016, 10:32

Despacho Proferido em Correição

23/10/2015, 05:18

Despacho Proferido em Correição

23/09/2014, 10:35

Processo Suspenso

16/12/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2012, 12:00

Mero expediente

17/10/2012, 12:00

Recebimento

24/02/2012, 12:00

Recebimento

23/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

23/02/2012, 12:00

Mero expediente

23/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

07/02/2012, 12:00

Recebimento

06/02/2012, 12:00

Reativação

06/02/2012, 12:00

Desapensamento

06/02/2012, 12:00

Processo Apensado

07/02/2011, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)

07/02/2011, 12:00

Apensar

04/02/2011, 12:00

Recebimento

27/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2011, 12:00

Entranhamento de Processo

19/10/2009, 12:00

Desentranhamento de Processo

19/10/2009, 12:00

Concluso com Petição

07/10/2009, 12:00

Aguardando Ciente do M.P

05/10/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

30/09/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/09/2009, 12:00

Decisão Outras

23/09/2009, 12:00

Recebimento

23/09/2009, 12:00

Certificado Outros

23/09/2009, 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público

28/08/2009, 12:00

Juntada de Outros

28/08/2009, 12:00

Juntada de Contra Razões

28/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

28/08/2009, 12:00

Recebimento

24/08/2009, 12:00

Vista ao Ministério Público

24/08/2009, 12:00

Carga ao Ministério Público

24/08/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/08/2009, 12:00

Juntada de Razões

10/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

10/06/2009, 12:00

Recebimento

08/06/2009, 12:00

Juntada de Ofício

04/06/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

04/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

04/06/2009, 12:00

Carga ao Advogado

04/06/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/06/2009, 12:00

Recebimento

29/05/2009, 12:00

Juntada de Documentos

11/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/05/2009, 12:00

Juntada de Apelação

06/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/05/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

30/04/2009, 12:00

Ofício Expedido

24/04/2009, 12:00

Expedir Ofício

20/04/2009, 12:00

Recebimento

17/04/2009, 12:00

Sentença Registrada

17/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação

17/04/2009, 12:00

Sentença Proferida

13/04/2009, 12:00

Concluso para Sentença

11/02/2009, 12:00

Audiência Redesignada

30/01/2009, 12:00

Expedir Ofício

30/01/2009, 12:00

Ofício Expedido

30/01/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

29/01/2009, 12:00

Recebimento

26/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2009, 12:00

Carga ao Advogado

23/01/2009, 12:00

Audiência Designada

22/01/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

20/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2009, 12:00

Juntada de Alegações Finais

10/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

10/12/2008, 12:00

Recebimento

09/12/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

05/12/2008, 12:00

Carga ao Advogado

02/12/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/11/2008, 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público

13/11/2008, 12:00

Recebimento

13/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

13/11/2008, 12:00

Carga ao Ministério Público

15/10/2008, 12:00

Vista ao Ministério Público

03/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2008, 12:00

Recebimento

01/09/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

07/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

07/08/2008, 12:00

Processo Apensado

28/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/07/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

25/07/2008, 12:00

Recebimento

18/07/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/07/2008, 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público

17/07/2008, 12:00

Juntada de Outros

17/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

17/07/2008, 12:00

Recebimento

14/07/2008, 12:00

Carga ao Ministério Público

14/07/2008, 12:00

Juntada de Ofício

09/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

09/07/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

28/03/2008, 12:00

Aguardando Outros

18/03/2008, 12:00

Ofício Expedido

17/03/2008, 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público

11/03/2008, 12:00

Juntada de Outros

11/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

11/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2008, 12:00

Carga ao Ministério Público

06/03/2008, 12:00

Aguardando Ciente do M.P

13/12/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

11/12/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

10/12/2007, 12:00

Aguardando Publicação

27/11/2007, 12:00

Mandado Expedido

26/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

08/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2007, 12:00

Juntada de Petição

24/09/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

13/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação

03/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

21/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2007, 12:00

Recebimento

31/07/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

31/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/07/2007, 12:00

Audiência Realizada

24/07/2007, 12:00

Concluso para Assinar Documentos

24/07/2007, 12:00

Ofício Expedido

27/04/2007, 12:00

Aguardando Audiência

27/04/2007, 12:00

Expedir Ofício

25/04/2007, 12:00

Recebimento

24/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

23/02/2007, 12:00

Audiência Designada

23/02/2007, 12:00

Audiência Designada

01/02/2007, 12:00

Despacho Designando Audiência

25/01/2007, 12:00

Recebimento

24/01/2007, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

09/01/2007, 12:00

Concluso para Aprazar Audiência

09/01/2007, 12:00

Recebimento

10/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

10/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2006, 12:00

Concluso para Aprazar Audiência

25/08/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

24/08/2006, 12:00

Aguardando Publicação

14/08/2006, 12:00

Recebimento

10/08/2006, 12:00

Recebimento

07/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

07/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/08/2006, 12:00

Recebimento

04/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

04/07/2006, 12:00

Carga ao Advogado

04/07/2006, 12:00

Aguardando Ciente do M.P

30/06/2006, 12:00

Mandado Expedido

26/06/2006, 12:00

Juntada de Mandado

13/06/2006, 12:00

Juntada de Outros

13/06/2006, 12:00

Expedir Mandados

13/06/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

05/06/2006, 12:00

Mandado Expedido

31/05/2006, 12:00

Recebimento

15/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/05/2006, 12:00

Audiência Realizada

10/05/2006, 12:00

Juntada de Laudo Técnico

10/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

10/05/2006, 12:00

Audiência Designada

30/03/2006, 12:00

Recebimento

21/03/2006, 12:00

Concluso para Despacho

21/03/2006, 12:00

Vista ao Ministério Público

20/03/2006, 12:00

Audiência Designada

10/03/2006, 12:00

Concluso para Aprazar Audiência

24/02/2006, 12:00

Ofício Expedido

22/02/2006, 12:00

Ofício Expedido

17/02/2006, 12:00

Recebimento

12/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

10/01/2006, 12:00

Recebimento

09/01/2006, 12:00

Carga ao Ministério Público

04/10/2005, 12:00

Vista ao Ministério Público

30/09/2005, 12:00

Audiência Realizada

29/09/2005, 12:00

Ofício Expedido

28/09/2005, 12:00

Concluso

27/09/2005, 12:00

Recebimento

21/09/2005, 12:00

Aguardando Audiência

21/09/2005, 12:00

Audiência Não Realizada

20/09/2005, 12:00

Audiência Redesignada

20/09/2005, 12:00

Vista ao Advogado

20/09/2005, 12:00

Mandado Expedido

16/09/2005, 12:00

Mandado Expedido

16/09/2005, 12:00

Ofício Expedido

16/09/2005, 12:00

Aguardando Audiência

16/09/2005, 12:00

Decisão Outras

15/09/2005, 12:00

Audiência Designada

15/09/2005, 12:00

Recebimento

09/09/2005, 12:00

Promoção Ofertada Pelo M.P

09/09/2005, 12:00

Concluso para Despacho

09/09/2005, 12:00

Juntada de Petição

09/09/2005, 12:00

Concluso para Despacho

09/09/2005, 12:00

Juntada de Petição

09/09/2005, 12:00

Concluso para Despacho

09/09/2005, 12:00

Vista ao Ministério Público

08/08/2005, 12:00

Recebimento

02/08/2005, 12:00

Juntada de Outros

02/08/2005, 12:00

Recebimento

21/07/2005, 12:00

Concluso

21/07/2005, 12:00

Recebimento

23/11/2004, 12:00

Vista ao Ministério Público

23/11/2004, 12:00

Recebimento

27/09/2004, 12:00

Juntada de Ofício

27/09/2004, 12:00

Juntada de Petição

27/09/2004, 12:00

Concluso para Despacho

27/09/2004, 12:00

Recebimento

17/06/2004, 12:00

Vista ao Ministério Público

17/06/2004, 12:00

Concluso para Despacho

16/06/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

27/05/2004, 12:00

Aguardando Ciente do M.P

27/05/2004, 12:00

Aguardando Publicação

26/05/2004, 12:00

Juntada de Ofício

19/05/2004, 12:00

Mandado Expedido

06/05/2004, 12:00

Decisão Decretando Prisão

05/05/2004, 12:00

Concluso para Despacho

28/04/2004, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

06/04/2004, 12:00

Recebimento

31/03/2004, 12:00

Concluso para Despacho

31/03/2004, 12:00

Vista ao Ministério Público

17/03/2004, 12:00

Concluso para Despacho

11/03/2004, 12:00

Mandado Expedido

30/01/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

29/01/2004, 12:00

Mandado Expedido

28/01/2004, 12:00

Audiência Designada

16/01/2004, 12:00

Recebimento

31/12/2003, 12:00

Concluso para Aprazar Audiência

25/11/2003, 12:00

Aguardando Outros

24/11/2003, 12:00

Concluso com Petição

04/11/2003, 12:00

Ofício Expedido

03/11/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

03/11/2003, 12:00

Recebimento

21/10/2003, 12:00

Recebimento

13/10/2003, 12:00

Concluso para Despacho

13/10/2003, 12:00

Recebimento

03/10/2003, 12:00

Vista ao Ministério Público

03/10/2003, 12:00

Concluso para Despacho

26/09/2003, 12:00

Aguardando Publicação

21/08/2003, 12:00

Mandado Expedido

12/08/2003, 12:00

Mandado Expedido

12/08/2003, 12:00

Audiência Designada

05/08/2003, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

10/07/2003, 12:00

Audiência Designada

07/07/2003, 12:00

Concluso para Despacho

07/07/2003, 12:00

Recebimento

30/06/2003, 12:00

Concluso para Despacho

30/06/2003, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

25/06/2003, 12:00

Vista ao Ministério Público

25/06/2003, 12:00

Aguardando Publicação

23/06/2003, 12:00

Concluso para Despacho

02/06/2003, 12:00

Vista ao Ministério Público

13/05/2003, 12:00

Mudança de Classe - Saida

22/04/2003, 12:00

Mudança de Classe - Entrada

22/04/2003, 12:00

Despacho Recebendo a Denúncia/Queixa

22/04/2003, 12:00

Concluso para Despacho

22/04/2003, 12:00

Concluso com Denúncia

15/04/2003, 12:00

Vista ao Ministério Público

19/03/2003, 12:00

Concluso para Despacho

12/03/2003, 12:00

Remessa ao Comando da PM/RN

03/02/2003, 12:00

Concluso para Despacho

22/01/2003, 12:00

Vista ao Ministério Público

18/12/2002, 12:00

Recebimento

17/09/2002, 12:00

Distribuído por prevenção

16/09/2002, 12:00

Decisão

•25/01/2023, 12:58

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:19

Decisão

•25/01/2023, 12:58

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Sentença

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:42

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:41

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:41

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:41

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:41

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:41

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:41

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:41

Decisão / Despacho

•28/07/2022, 09:41