Recurso Inominado Cível 0800335-26.2023.8.20.5117 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. do Juiz José Conrado Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó

Partes do Processo

CARMEN DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARMEN DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 17:14

Documentos

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 22:53

SENTENÇA

•18/04/2024, 07:45

DESPACHO

•04/12/2023, 13:27

DECISÃO

•26/05/2023, 15:37