Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808355-05.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/03/2019
Valor da Causa
R$ 5.975,18
Órgão julgador
3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 14:21
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/03/2026, 15:13
Decorrido prazo de TECHNOR ENGENHARIA LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:08
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 13:36
Juntada de ato ordinatório
15/01/2026, 13:35
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
24/10/2025, 11:08
Decorrido prazo de MARIANA NOBRE MEDEIROS E SILVA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:09
Decorrido prazo de CASSIO DE OLIVEIRA MEIRELLES DOS PASSOS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:09
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PATRIOTA MEDEIROS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 00:09
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 06:06
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 14:21
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/03/2026, 15:13
Decorrido prazo de TECHNOR ENGENHARIA LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:08
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 13:36
Juntada de ato ordinatório
15/01/2026, 13:35
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
24/10/2025, 11:08
Decorrido prazo de MARIANA NOBRE MEDEIROS E SILVA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:09
Decorrido prazo de CASSIO DE OLIVEIRA MEIRELLES DOS PASSOS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:09
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PATRIOTA MEDEIROS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 00:09
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 06:06
Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 06:02
Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 05:57
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 09:38
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 09:38
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 09:38
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 09:38
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/09/2025, 12:09
Conclusos para despacho
12/09/2025, 06:52
Decorrido prazo de CASSIO DE OLIVEIRA MEIRELLES DOS PASSOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:35
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PATRIOTA MEDEIROS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:09
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 19:06
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025, 05:26
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025, 05:18
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025, 01:54
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 08:52
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 08:52
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 11:30
Conclusos para despacho
25/07/2025, 07:38
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PATRIOTA MEDEIROS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:14
Decorrido prazo de CASSIO DE OLIVEIRA MEIRELLES DOS PASSOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:14
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 16:06
Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 00:55
Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 00:35
Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:35
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 20:37
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 20:37
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 20:37
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 13:31
Conclusos para despacho
15/05/2025, 18:23
Decorrido prazo de TECHNOR ENGENHARIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:41
Decorrido prazo de TECHNOR ENGENHARIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 00:04
Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025, 08:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: TECHNOR ENGENHARIA LTDA - ME Executado: Município de Natal DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0808355-05.2019.8.20.5001 Vistos, etc. Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado. A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito. O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial. Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD. Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados. Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Intimem-se e cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 17:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025, 17:48
Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025, 10:00
Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:45
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 00:14
Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 10:54
Conclusos para despacho
18/12/2024, 10:46
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 01:59
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024, 17:43
Juntada de diligência
16/10/2024, 17:43
Expedição de Mandado.
10/10/2024, 11:30
Recebidos os autos
08/10/2024, 12:29
Juntada de decisão
08/10/2024, 12:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808355-05.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 20-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 25 de julho de 2024.
26/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
12/04/2022, 15:45
Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2022, 15:46
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 08:35
Juntada de ato ordinatório
21/03/2022, 08:28
Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2022, 07:31
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:56
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 09:37
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 09:37
Julgado improcedente o pedido
14/01/2022, 17:05
Conclusos para julgamento
27/10/2021, 15:14
Decorrido prazo de TECHNOR ENGENHARIA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
21/10/2021, 04:19
Decorrido prazo de TECHNOR ENGENHARIA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:54
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 11:58
Juntada de Petição de petição
14/09/2021, 16:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 13:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2021, 15:33
Conclusos para julgamento
25/06/2021, 10:55
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/06/2021 23:59.
12/06/2021, 06:04
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 14:12
Juntada de Petição de petição
10/05/2021, 10:09
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 20:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2021, 16:14
Conclusos para julgamento
19/02/2021, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021, 14:58
Conclusos para despacho
12/11/2020, 18:39
Juntada de Petição de petição
31/10/2020, 10:24
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020, 08:11
Conclusos para julgamento
06/08/2020, 20:00
Juntada de Petição de petição
28/07/2020, 11:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 09:03
Juntada de Petição de petição
19/06/2020, 19:06
Expedição de Outros documentos.
18/06/2020, 21:42
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020, 15:12
Conclusos para julgamento
09/03/2020, 18:03
Juntada de Petição de petição
19/02/2020, 12:22
Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020, 15:47
Conclusos para julgamento
05/09/2019, 10:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 15/08/2019 23:59:59.
24/08/2019, 03:58
Juntada de Petição de petição
21/08/2019, 20:40
Juntada de Petição de contestação
23/07/2019, 13:29
Decorrido prazo de TECHNOR ENGENHARIA LTDA - ME em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019, 00:13
Decorrido prazo de TECHNOR ENGENHARIA LTDA - ME em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019, 00:13
Expedição de Outros documentos.
13/06/2019, 11:25
Expedição de Outros documentos.
13/06/2019, 11:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2019, 12:31
Conclusos para decisão
05/03/2019, 10:14
Distribuído por sorteio
05/03/2019, 10:14
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 13:35
Decisão
•
15/09/2025, 12:09
Despacho
•
28/07/2025, 11:30
Despacho
•
21/05/2025, 13:31
Despacho
•
18/12/2024, 10:54
Acórdão
•
31/08/2024, 16:22
Decisão
•
04/08/2023, 12:51
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 08:28
Sentença
•
14/01/2022, 17:05
Despacho
•
29/08/2021, 15:33
Despacho
•
18/03/2021, 16:14
Despacho
•
28/01/2021, 14:58
Despacho
•
09/10/2020, 08:11
Despacho
•
01/06/2020, 15:12
Despacho
•
15/01/2020, 15:47
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 13:35
Decisão
•
15/09/2025, 12:09
Despacho
•
28/07/2025, 11:30
Despacho
•
21/05/2025, 13:31
Despacho
•
18/12/2024, 10:54
Acórdão
•
31/08/2024, 16:22
Decisão
•
04/08/2023, 12:51
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 08:28
Sentença
•
14/01/2022, 17:05
Despacho
•
29/08/2021, 15:33
Despacho
•
18/03/2021, 16:14
Despacho
•
28/01/2021, 14:58
Despacho
•
09/10/2020, 08:11
Despacho
•
01/06/2020, 15:12
Despacho
•
15/01/2020, 15:47
Decisão
•
12/06/2019, 12:30