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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.588,58

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JONILSON VIEIRA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 06:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:17

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 07:15

Juntada de decisão

04/12/2025, 10:41

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/09/2025, 10:53

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 03:01

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 06:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:17

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 07:15

Decisão

•02/10/2025, 12:09

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 07:15

Juntada de decisão

04/12/2025, 10:41

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/09/2025, 10:53

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 21:23

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 06:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.

30/07/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809001-34.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JONILSON VIEIRA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Defiro, com respaldo na jurisprudência do STJ (REsp n. 1.988.903/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 12/5/2022.) e do TJRN (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0802876-91.2022.8.20.0000, Dr. CORNELIO ALVES DE AZEVEDO NETO, Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível, ASSINADO em 19/07/2022), o pedido de diligência junto ao sistema INFOJUD. Após a diligência, a secretaria coloque sob sigilo para terceiros as informações obtidas junto ao sistema INFOJUD relativas à parte devedora. Em seguida, dê-se vista ao exequente para ciência do resultado e formulação dos requerimentos cabíveis, devendo ainda informar o valor atualizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro também o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por meio do SERASAJUD. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)p/g

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:47

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:46

Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 09:39

Desentranhado o documento

25/07/2024, 09:39

Outras Decisões

18/04/2024, 10:07

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/11/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:02

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 10:01

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:27

Outras Decisões

13/06/2023, 20:59

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:04

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:09

Decorrido prazo de JONILSON VIEIRA SILVA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 16:23

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:38

Publicado Citação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 22:59

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 22:58

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 19:12

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

06/09/2021, 22:27

Juntada de certidão

06/09/2021, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:17

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 10:15

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de diligência

15/11/2020, 09:10

Juntada de certidão

10/11/2020, 22:52

Juntada de certidão

21/08/2020, 16:05

Juntada de certidão

15/06/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 21:32

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 13:07

Outras Decisões

31/08/2019, 17:22

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:11

Sentença

•18/08/2025, 18:37

Despacho

•27/02/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 07:52

Decisão

•18/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:01

Decisão

•13/06/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:03

Despacho

•29/10/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:15

Decisão

•31/08/2019, 17:22