Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0810381-48.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): VICENTE DA COSTA SILVA Valor do débito: R$ 946,67 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 876,92 (oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 24 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13121814313900000000038023977 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13121814314100000000038023982 Despacho Despacho 14031212004600000000038023988 Carta Outros documentos 14052616135700000000038023997 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14081421002600000000038024003 Ato Ordinatório Outros documentos 15101911213200000000038024007 Certidão Outros documentos 16040819575600000000038024010 Certidão Outros documentos 16041919400200000000038024015 Petição Outros documentos 16050408152500000000038024023 Documentação Documento de Comprovação 16050408152600000000038024028 Certidão Outros documentos 16100710544000000000038024033 Despacho Despacho 16112816112900000000038024037 Mandado Outros documentos 17051814363300000000038024040 Certidão do Oficial Certidão 17091516503100000000038024046 Ato Ordinatório Outros documentos 17111616200200000000038024051 Petição / 1 Outros documentos 18022708003600000000038024057 Petição / 2 Outros documentos 18022708003600000000038024063 Certidão Outros documentos 18051408341300000000038024068 Outros Outros documentos 18051408350200000000038024073 Ato Ordinatório Outros documentos 18051408404300000000038024079 Carta Outros documentos 18051408455300000000038024084 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18052921001300000000038024088 Petição Outros documentos 18062008030200000000038024092 Certidão Outros documentos 18070312370700000000038024097 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19040414160886200000040213008 Intimação Intimação 19040414160886200000040213008 Petição Petição 19041009004245300000040347095 0810381-48.2013.8.20.0001 Documento de Identificação 19041009004330400000040347117 0810381-48.2013.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 19041009004394600000040347128 Certidão Certidão 19061811041370500000043222443 Intimação Intimação 19061811041370500000043222443 Petição Petição 21041907551577500000064779229 PETIÇÃO Petição 21041907551641700000064779230 PARCELAMENTO Outros documentos 21041907551674600000064779231 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21041907551713200000064779232 Certidão Certidão 21102109482558600000071291954 Decisão Decisão 22032410132096200000076201299 Certidão Certidão 22051810170768400000078375949 Recibo SISBAJUD PJ0810381-48.2013 Documento de Comprovação 22051810170789400000078375955 Atualiz do débito PJ 0810381-48.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 22051810170810600000078375956 Certidão Certidão 22053010252778200000078931946 Recibo desdobr SISBAJUD PJ 0810381-48.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 22053010252799200000078934211 Intimação Intimação 23031518280819300000091455863 Certidão Certidão 23042409183443300000093506839 Recibo de Envio Outros documentos 23042409183462900000093506840 Outros documentos Outros documentos 23050407201840000000093993719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060109301179300000095398014 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 5ªVEFT Ofício 23060109301193700000095398017 Intimação Intimação 23060109301179300000095398014 Petição Petição 23061411454080400000095937934 Decisão Decisão 23062209141852200000096288136 Petição Petição 23072423395936600000097845046 Comprovante de pagamento - Carta precatoria Documento de Comprovação 23072423395954700000097845848 Guia de pagamento Documento de Comprovação 23072423395972400000097845047 Certidão Certidão 23100511443978700000101860808 Recibo de envio Outros documentos 23100511443993700000101860809 Certidão Certidão 23101811123356300000102523650 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes Outros documentos 23101811123372500000102523660 Despacho Despacho 23101908152186000000102523693 Certidão Certidão 23111408471121500000103910622 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 1 Outros documentos 23111408471137300000103910630 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 2 Outros documentos 23111408471160500000103910632 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 3 Outros documentos 23111408471168100000103910634 Proc.0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 4 Outros documentos 23111408471179400000103910635 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 5 Outros documentos 23111408471194600000103910637 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 6 Outros documentos 23111408471202400000103910638 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 7 Outros documentos 23111408471209100000103910639 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 8 Outros documentos 23111408471216600000103910641 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 9 Outros documentos 23111408471223800000103910642 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 10 Outros documentos 23111408471231100000103910643 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 11 Outros documentos 23111408471238700000103910644 Proc. 0810381.48.2013.8.20.0001 Hermes 12 Outros documentos 23111408471246500000103910645 Despacho Despacho 23111610571931900000103911502 Intimação Intimação 23111610571931900000103911502 Petição Petição 23120814163303900000105329972 Extrato Documento de Comprovação 23120814163312000000105329973 Infoseg Documento de Comprovação 23120814163319500000105329974 Despacho Despacho 24022311093881700000108488117
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) VICENTE DA COSTA SILVA, CPF: 000.489.684-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número