Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0810638-73.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Potycret - Produtos de Concreto Ltda. Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.277,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14011515585400000000037836208 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14011515585600000000037836212 Certidão Outros documentos 14090816275600000000037836214 Sentença Outros documentos 14091615231900000000037836219 Certidão Outros documentos 15010923031900000000037836224 Certidão Outros documentos 15012022043800000000037836228 Petição Outros documentos 15012308023400000000037836232 Decisões Interlocutórias Decisão 15040816380200000000037836237 Certidão Outros documentos 15042414595400000000037836241 Ofício Outros documentos 15042415034900000000037836247 Documentos / 1 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836251 Documentos / 2 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836256 Documentos / 3 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836260 Documentos / 4 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836265 Documentos / 5 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836267 Documentos / 6 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836270 Documentos / 7 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836275 Documentos / 8 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836282 Documentos / 9 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836287 Documentos / 10 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836292 Documentos / 11 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836297 Documentos / 12 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836302 Documentos / 13 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836306 Documentos / 14 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836310 Documentos / 15 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836313 Documentos / 16 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836316 Documentos / 17 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836321 Documentos / 18 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836325 Documentos / 19 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836329 Documentos / 20 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836334 Documentos / 21 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836340 Documentos / 22 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836345 Documentos / 23 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836348 Documentos / 24 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836352 Documentos / 25 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836354 Documentos / 26 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836357 Documentos / 27 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836361 Documentos / 28 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836365 Documentos / 29 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836368 Documentos / 30 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836372 Documentos / 31 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836377 Documentos / 32 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836380 Documentos / 33 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836384 Documentos / 34 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836389 Documentos / 35 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836393 Documentos / 36 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836399 Documentos / 37 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836404 Documentos / 38 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836409 Documentos / 39 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836413 Documentos / 40 Documento de Comprovação 16112815185100000000037836419 Certidão Outros documentos 16112815251900000000037836423 Despacho Despacho 16113014590800000000037836425 Certidão Outros documentos 17051819365200000000037836429 Petição Outros documentos 17052308011200000000037836433 Documentação Documento de Comprovação 17052308011200000000037836436 Certidão Outros documentos 17052919361100000000037836439 Ato Ordinatório Outros documentos 17081510113600000000037836443 Carta Outros documentos 17081510573600000000037836446 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17090121005700000000037836448 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17101013422200000000037836454 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17101013422200000000037836459 Aviso de Recebimento - AR / 3 Aviso de recebimento 17101013422200000000037836464 Aviso de Recebimento - AR / 4 Aviso de recebimento 17101013422200000000037836468 Decisão Decisão 20021911525458100000051086160 Certidão Certidão 22052513523183600000078756294 Mandado Mandado 22092108190340400000084400049 Diligência Diligência 22110622440339900000086489666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031308553971700000091235363 Sinesp Infoseg - 44BB464E-9E91-4482-92F6-BCEA0017CA5A Outros documentos 23031308553986500000091235367 Mandado Mandado 23050508554695100000094065176 Certidão Certidão 23061312373452700000095871894 Intimação Intimação 23081709505769500000099089610 Petição Petição 23110921260566300000103734477 0810638-73.2013.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 23110921260574300000103734478 Decisão Decisão 23111610545616600000104011350 Intimação Intimação 23111610545616600000104011350 Busca ao Infoseg retornou mesmo endereço Documento de Comprovação 24042210412472500000111855043 Certidão Certidão 24042210491412900000112017974
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Potycret - Produtos de Concreto Ltda., CNPJ: 08.397.507/0001-32, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do