Execução Fiscal 0825527-62.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0825527-62.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825527-62.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE CARLOS SOBRINHO FILHO e outros Valor do débito: R$ 7.413,47 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 840,99 (oitocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo FIAT/FIORINO, placa MXK5J73. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 25 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16061515050200000000006113218 Petição Inicial Petição Inicial 16061515050200000000006113217 Despacho Despacho 16101109525899000000007489323 Carta de citação Citação 17040515192089600000009426945 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439513 Despacho Despacho 18031210180340200000021811193 Certidão Certidão 18080811550699500000028851062 08255276220168205001 Documento de Comprovação 18080811544731600000028851107 Penhora Penhora 18080910572359800000028892187 MANDADO DE PENHORA/ARRESTO, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO, REGISTRO E REMOÇÃO Diligência 18091116442293300000030765390 Intimação Intimação 18091116442293300000030765390 Petição Petição 19091811473230500000047334497 0825527-62.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 19091811473256300000047335799 0825527-62.2016.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 19091811473306800000047335800 0825527-62.2016.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 19091811473375800000047335802 0825527-62.2016.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 19091811473423500000047335803 Decisão Decisão 20032413343295300000052528148 Certidão Certidão 21011816184294600000061764458 0825527-62.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 21011816184355800000061764459 Decisão Decisão 21011819532520200000061769485 Certidão Certidão 21032513090074500000064030152 RENAJUD NEG. Documento de Comprovação 21032513090343300000064030154 Despacho Despacho 21071612130221900000067368772 Intimação Intimação 21071612130221900000067368772 Petição Petição 21081711342923800000068833858 0825527-62.2016 Petição 21081711342943600000068833859 0825527-62.2016 - EXT Documento de Comprovação 21081711342964800000068833861 0825527-62.2016 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 21081711342985000000068833864 Decisão Decisão 21111020291546400000071970564 Citação Citação 22090122444252500000083363879 Certidão Certidão 23060610241925400000095607963 DIRECTA Termo 23070314401360400000096814242 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23070509372600000000096918029 20230009800598_05072023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23070509372600000000096918030 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 23070709560800000000097052713 20230009800598_07072023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23070709560800000000097052714 Certidão Certidão 23071007595396300000097109920 0825527-62.2016.8.20.5001 RENAJUD Outros documentos 23071007595410600000097109921 Intimação Intimação 23100516511143400000101903312 Diligência Diligência 23111211300565600000103811685 Intimação Intimação 24020809015377700000107749462 Petição Petição 24030412112121000000109025797 Petição Petição 24040416555551300000110913552 Relatorio Divida Ativa Outros documentos 24040416555560100000110913558 INFOSEG Outros documentos 24040416555567000000110916264 Despacho Despacho 24051716191109200000113820669 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE CARLOS SOBRINHO FILHO, CPF 422.498.644-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

26/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de termo

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Todas as movimentações(73)