Execução Fiscal 0832216-54.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 27.008,27

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA, REP. BRUNO JESUINO DE GALVAO ANDRADE

Terceiro

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA - CNPJ: 01.610.714/0001-84 (REU) REPRES POR BRUNO J. DE G

Terceiro

PMN

ALCUNHA

SANTACLARA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO JESUINO DE GALVAO ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 15:34

Outras Decisões

16/03/2026, 09:12

Conclusos para decisão

13/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:08

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 09:06

Juntada de outros documentos

14/10/2025, 15:18

Expedição de Carta precatória.

10/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:39

Juntada de diligência

24/07/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 13:41

Juntada de ofício

21/05/2025, 11:25

Todas as movimentações(55)

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 15:34

Outras Decisões

16/03/2026, 09:12

Conclusos para decisão

13/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:08

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 09:06

Juntada de outros documentos

14/10/2025, 15:18

Expedição de Carta precatória.

10/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:39

Juntada de diligência

24/07/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 13:41

Juntada de ofício

21/05/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/11/2024, 03:53

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/11/2024, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832216-54.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal entre as partes acima indicadas, na qual a Fazenda exequente requereu a suspensão do feito para fins de promoção de diligências administrativas. Entende-se que a medida buscada pela Fazenda Pública não tem amparo legal. Ademais, como o crédito a ela pertence, cabe-lhe o dever de promover, de forma correta e tempestiva, os atos que reputar necessários para obter o sucesso de seu crédito. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal em face de diligências administrativas. Ato contínuo, intime-se a Fazenda no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, para manifestar interesse no bem penhorado no id. 117616852. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:55

Outras Decisões

28/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:02

Juntada de diligência

21/03/2024, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 21:30

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 13:13

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:59

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 16:58

Juntada de termo

13/02/2023, 14:36

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2022, 09:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA em 13/06/2022 23:59.

22/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:39

Outras Decisões

24/08/2021, 08:58

Conclusos para decisão

19/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 22:26

Conclusos para decisão

18/12/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 23:56

Conclusos para despacho

01/08/2018, 23:55

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 23:55

Despacho

•04/10/2024, 13:35

Decisão

•28/05/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:58

Decisão

•24/08/2021, 08:58

Despacho

•26/05/2020, 22:26

Despacho

•20/11/2018, 17:42