Execução de Título Extrajudicial 0855679-30.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0855679-30.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855679-30.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: FENIX SERVICOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelo Banco Bradesco S/A. em face de Fenix Serviços Ltda, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Compulsando os autos, verifico que houve edital de citação, conforme ID 115570402. Foi certificado no ID 129731694, que o executado foi citado do teor do edital, mantendo-se inerte ao chamamento da justiça, sem ter pago o débito, nem oposto embargos à execução, conforme certidão de decurso de prazo de ID 136949871. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o réu fora citado por edital, mas sem manifestações sobre as decisões, conforme certidão de ID 136949871. O Código de Processo Civil em seu artigo 72, assim determina: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade. II - ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Por tais motivos, nomeio curador(a) especial o(a) defensor(a) público(a) que atua neste juízo, o(a) qual deverá ser intimado(a) pessoalmente, para apresentar manifestação sobre a certidão de ID 136949871 no prazo legal, conforme artigo 5º, LV, da Constituição Federal, artigo 72, II, § único CPC e súmula 196 do STJ. P. I.C Natal/RN, 27 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

13/03/2025, 00:00

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20(VINTE) dias O Dr. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 0855679-30.2015.8.20.5001, proposta por BANCO BRADESCO S/A. contra FENIX SERVICOS LTDA, sendo determinada a CITAÇÃO de FENIX SERVICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, para que: 1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ R$ 48.951,30, acrescido de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC). Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). A parte executada poderá, querendo, opor embargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDA de que a oposição de embargos meramente protelatórios será considerado ato atentatório à dignidade da justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o débito, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas processuais e honorários de advogado e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica advertido o executado que em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Natal/RN, 21 de fevereiro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) As informações processuais podem ser acompanhadas através do sítio “www.tjrn.jus.br” Endereço da Vara: Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – 2º andar - Forum Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova

28/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(25)