Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856426-96.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.745,28

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ARTUR MACIEL DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN 14941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ARTUR MACIEL DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/01/2026.

30/01/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

30/01/2026, 22:39

Publicado Intimação em 23/01/2026.

29/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

29/01/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 10:58

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 10:58

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 10:15

Juntada de certidão

28/11/2025, 19:11

Juntada de certidão

28/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:52

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:06

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 23/01/2026.

30/01/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

30/01/2026, 22:39

Publicado Intimação em 23/01/2026.

29/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

29/01/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:57

21/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 10:58

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 10:58

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 10:15

Juntada de certidão

28/11/2025, 19:11

Juntada de certidão

28/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:52

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:55

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

10/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 20:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2025, 18:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 16:45

Juntada de ofício

13/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 11:31

Juntada de diligência

25/10/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:48

Juntada de intimação de pauta

08/10/2024, 11:10

Recebidos os autos

08/10/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0856426-96.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 20-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 25 de julho de 2024.

26/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:40

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:39

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 15:06

Decisão

•09/05/2025, 18:56

Despacho

•25/02/2025, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 17:33

Acórdão

•29/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:55

Sentença

•12/03/2024, 14:04

Despacho

•02/10/2023, 13:21