Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0874436-67.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANTONIO MARCELINO FERNANDES NETO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.222,67 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920440700000000034165276 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920440700000000034165277 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920440700000000034165278 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920440700000000034165279 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920440700000000034165280 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920440700000000034165281 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920440700000000034165282 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920440700000000034165283 Petição Inicial Petição Inicial 18120920440700000000034165275 Decisão Decisão 18121008204390100000034172365 Citação Citação 19020608503336200000037493994 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19050611522404700000041274355 mudou-se Aviso de recebimento 19050611522412100000041274356 Citação Citação 19092108380935700000047445395 Diligência Diligência 19092612153168800000047611374 Citação Citação 20030318051713100000051941306 Certidão de envio de carta precatória Certidão 20030917302151800000052119393 Certidão de envio Certidão 20030917302168700000052119397 Certidão Certidão 20041409392909600000052972874 0874436-67 Carta Precatória devolvida 20041409392972500000052972875 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 21051110105288300000065578908 0874436-67.2018.8.20.5001 Carta Precatória devolvida 21051110105321000000065578911 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051110302025900000065580088 Intimação Intimação 21051110302025900000065580088 Petição Petição 21052101585287600000065991100 divida ativa Documento de Comprovação 21052101585301000000065991101 peticao Documento de Identificação 21052101585321000000065991102 Despacho Despacho 21081105564972800000068585657 Citação Citação 21091709490330100000070012632 Documento de Comprovação-ENVIO CP Documento de Comprovação 21092709284053500000070339864 RECIBO Documento de Comprovação 21092709284345100000070339868 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 21092716482141900000070375645 0874436-67.2018.8.20.5001 Carta Precatória devolvida 21092716482198500000070375646 Certidão Certidão 21100708240908200000070773925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21100708452438300000070775210 Comprovante de protocolo Documento de Comprovação 21100708452465500000070775211 Despacho Despacho 22020318200386200000074427983 Ofício Ofício 22081906161304000000082741549 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012608132137100000089146447 0874436-67.2018 - Doc 2 - precat devolvida - 2ª VEFT Outros documentos 23012608132154200000089147459 Intimação Intimação 23012608132137100000089146447 Petição Petição 23021316004694400000089985232 0874436-67.2018.8.20.5001 pet. Petição 23021316004706700000089985238 0874436-67.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23021316004720200000089985243 0874436-67.2018.8.20.5001 ficha do imovel Documento de Comprovação 23021316004730500000089985247 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050808180902300000094137240 Citação Citação 23072512295028500000097881919 Diligência Diligência 23081714123111500000099124157 Diligência Diligência 23102010330083500000102675867 Intimação Intimação 23102511033936800000102921853 Certidão Certidão 24022911250175400000108850773 Despacho Despacho 24030407475206700000108972353 Intimação Intimação 24030407475206700000108972353 Petição Petição 24032613214777800000110452506 cda Certidão de Dívida Ativa 24032613214786100000110452508 Comprovante de Situação Cadastral no CPF Documento de Comprovação 24032613214793600000110452512 Despacho Despacho 24051516172361100000113640345
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO MARCELINO FERNANDES NETO, CPF 753.669.594-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do