Execução Fiscal 0877624-29.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877624-29.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0877624-29.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Luiz Oliveira Freitas e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.045,96 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de julho de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607005900000000084133013 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607005900000000084133014 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607005900000000084133015 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607005900000000084133016 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607005900000000084133017 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607005900000000084133018 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607005900000000084133019 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607005900000000084133020 Petição Inicial Petição Inicial 22091607005900000000084133012 Decisão Decisão 22091611411921100000084137065 Citação Citação 23061717591085200000084957490 Certidão Certidão 23030215042401400000090760426 Certidão Certidão 23030612310922000000090891478 Ato ordinatório - intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG-1 Aviso de recebimento 23061717592679700000096108786 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23061717595209000000096108787 Intimação Intimação 23061717595209000000096108787 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23062011330829000000096214245 Petição Petição 23072412551956800000097809087 0877624-29.2022 Petição 23072412551968200000097809089 0877624-29.2022 - EXT Documento de Comprovação 23072412551976800000097809090 0877624-29.2022 FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23072412551985600000097809091 Despacho Despacho 23102009255710600000102664210 Citação Citação 24011709170785100000106532869 Certidão Certidão 24032013381643200000110073381 Diligência Diligência 24040809093831600000111040580 Intimação Intimação 24050208485112800000112688512 Petição Petição 24050309302082900000112778468 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24050309302093900000112778470 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Luiz Oliveira Freitas, CPF: 204.147.813-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(47)