Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0879583-74.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): EDILENE PALHANO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.683,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121721314300000000034384741 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121721314300000000034384743 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121721314300000000034384744 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121721314300000000034384745 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121721314300000000034384746 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121721314300000000034384747 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121721314300000000034384748 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121721314300000000034384749 Petição Inicial Petição Inicial 18121721314300000000034384740 Decisão Decisão 19021312511550900000037763075 Citação Citação 19121211431552100000049968458 SIGEP PROC.0879583-74.2018 - EDILENE PALHANO Aviso de recebimento 20120913181874300000060983861 Certidão Certidão 21111614124718700000072193676 Sinesp Infoseg - 0879583-74.2018.8.20.5001 EDILENE Outros documentos 21111614124745100000072193680 Citação Citação 22093013591445500000084957537 Certidão Certidão 23032412205419900000092030050 ar não retornou - expedir nova carta Ato Ordinatório 23061709295697900000096105351 Citação Citação 23091511352732000000100721950 Certidão Certidão 23092913402994300000101588646 0879583-74.2018, AR Aviso de recebimento 23092913403007800000101589748 Citação Citação 24011112444837900000106312901 Diligência Diligência 24012914313491500000107134099 Intimação Intimação 24030813321763300000109386469 Petição Petição 24031115182040000000109487176 RCDA Documento de Comprovação 24031115182048300000109487177 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042609511997000000112398672
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EDILENE PALHANO DA SILVA, CPF: 100.446.934-94, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do