Execução Fiscal 0885198-06.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0885198-06.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0885198-06.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SIDNEY DE ANDRADE Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.711,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315180400000000084576332 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315180400000000084576333 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315180400000000084576334 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315180400000000084576335 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315180400000000084576336 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315180400000000084576337 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315180400000000084576338 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315180400000000084576339 Petição Inicial Petição Inicial 22092315180400000000084576331 Decisão Decisão 22092317140071800000084585261 Citação Citação 22111414203638000000085228915 Certidão Certidão 23032113503904400000091789498 0885198-06.2022 AR Outros documentos 23032113503922400000091789501 Mandado Mandado 23051821232755000000094545353 Diligência Diligência 23062513364547300000096456310 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083013235840100000099862191 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111310141083900000103836160 Intimação Intimação 23111310141083900000103836160 Petição Petição 23112015131511200000104224951 Relatório de Dívida Outros documentos 23112015131518100000104224956 Intimação Intimação 24021511085582000000107949271 Petição Petição 24030414224420400000109040730 INFOSEG Outros documentos 24030414224429200000109040732 CDA Outros documentos 24030414224436400000109040733 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041209293600800000111414306 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SIDNEY DE ANDRADE, CPF: 190.220.848-09, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Mandado.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(53)