Execução Fiscal 0500002-09.2002.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2002

Valor da Causa

R$ 26.208,85

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500002-09.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção do feito. Cumprida a diligência, inclua-se

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:01

Juntada de devolução de mandado

10/10/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 15:18

Desentranhado o documento

10/08/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 13:20

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500002-09.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção do feito. Cumprida a diligência, inclua-se

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:01

Juntada de devolução de mandado

10/10/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 15:18

Desentranhado o documento

10/08/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 13:20

Publicado Intimação em 23/03/2023.

01/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

01/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500002-09.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal da fazenda pública estadual em face da Cerâmica Vieira Diniz Ltda. O executando informou a quitação da dívida objeto da execução e, por essa razã

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 17:12

Juntada de ofício

19/10/2022, 16:11

Publicado Intimação em 21/09/2022.

30/09/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:17

Juntada de petição

02/08/2022, 13:44

Digitalizado PJE

09/11/2021, 08:19

Recebidos os autos

09/11/2021, 08:18

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 01:35

Recebimento

16/08/2021, 01:31

Recebimento

16/08/2021, 01:31

Remetidos os Autos ao Advogado

25/01/2020, 02:46

Certidão expedida/exarada

20/01/2020, 01:50

Certidão expedida/exarada

16/08/2018, 01:48

Certidão expedida/exarada

19/06/2017, 02:43

Recebimento

19/11/2015, 03:32

Decisão Proferida

09/11/2015, 01:42

Concluso para despacho

27/05/2015, 11:55

Petição

14/05/2015, 12:57

Petição

06/05/2015, 09:46

Recebimento

06/05/2015, 08:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/04/2015, 04:26

Recebimento

07/01/2015, 03:05

Concluso para despacho

09/10/2014, 03:21

Petição

05/08/2014, 02:56

Recebimento

24/07/2014, 10:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/06/2014, 02:47

Processo Suspenso

26/06/2014, 02:43

Recebimento

18/02/2014, 09:36

Decisão Proferida

12/02/2014, 10:38

Concluso para decisão

25/09/2013, 12:00

Petição

09/08/2013, 12:00

Mero expediente

30/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

27/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

27/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

23/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

23/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

04/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

04/05/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

04/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

08/04/2009, 12:00

Juntada de AR

08/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

03/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

03/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

03/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

03/04/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/04/2009, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

31/03/2009, 12:00

Juntada de Ofício

30/03/2009, 12:00

Juntada de AR

30/03/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

30/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/03/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

18/03/2009, 12:00

Ofício Expedido

18/03/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

18/03/2009, 12:00

Carta Precatória Expedida

18/03/2009, 12:00

Juntada de Ofício

18/03/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

18/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

18/03/2009, 12:00

Juntada de Ofício

20/02/2009, 12:00

Juntada de AR

13/02/2009, 12:00

Despacho Outros

14/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/06/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

03/04/2002, 12:00

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 14:37

Despacho

•19/03/2024, 17:19

Despacho

•20/07/2023, 08:19

Sentença

•10/12/2022, 10:27

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/07/2024, 14:37

Despacho

•19/03/2024, 17:19

Despacho

•20/07/2023, 08:19

Sentença

•10/12/2022, 10:27

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:18