Procedimento Comum Cível 0820242-64.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.650.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ELVIRO DO CARMO REBOUCAS NETO

CPF

Autor

HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A

CNPJ

Reu

FAP S/A

CNPJ

Reu

GAPSA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MONTEGO HOLDING S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ELVIRO DO CARMO REBOUCAS NETO

CPF

Autor

HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A

CNPJ

Reu

FAP S/A

CNPJ

Reu

GAPSA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MONTEGO HOLDING S/A

CNPJ

Reu

AUTO POSTO HUD ART LTDA

CNPJ

Reu

PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

HOTEL FRONTENAC S/A

CNPJ

Reu

MARCIO TIDEMANN DUARTE

CPF

Reu

MARCELO TIDEMANN DUARTE

CPF

Reu

ROBERTO MARCONDES DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 10:51

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804026-49.2018.8.20.0000

17/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RENATA COUTINHO DE ALMEIDA em 02/03/2026 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD em 02/03/2026 23:59.

04/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(200)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 10:51

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:55

Decisão

•27/08/2025, 09:52

24/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804026-49.2018.8.20.0000

17/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RENATA COUTINHO DE ALMEIDA em 02/03/2026 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD em 02/03/2026 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL BIELANSKI em 02/03/2026 23:59.

04/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804026-49.2018.8.20.0000

27/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:56

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:16

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:15

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de RENATA COUTINHO DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de SILVIA GONCALVES MASCARENHAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL BIELANSKI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL BIELANSKI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de SILVIA GONCALVES MASCARENHAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de RENATA COUTINHO DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

05/12/2024, 05:47

Publicado Intimação em 29/07/2024.

05/12/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 Polo passivo: Banco HNF S/A CNPJ: 08.249.716/0001-39, FAP S/A CNPJ: 00.429.644/0001-08, GAPSA PARTICIPACOES S/A CNPJ: 00.434.692/0001-86, MONTEGO HOLDING S/A CNPJ: 00.469.857/0001-55, AUTO POSTO HUD ART LTDA CNPJ: 60.066.347/0001-69, PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 74.509.134/0006-83, HOTEL FRONTENAC S/A CNPJ: 00.293.751/0001-43,,,, MARCIO TIDEMANN DUARTE CPF: 280.759.198-15, MARCELO TIDEMANN DUARTE CPF: 650.679.758-49, ROBERTO MARCONDES DUARTE CPF: 174.203.178-10 Advogados do(a) REU: RENATA COUTINHO DE ALMEIDA - SP346054, SILVIA GONCALVES MASCARENHAS - SP120783 Advogado do(a) REU: RODRIGO MOTTA DOS SANTOS - SP194766 Advogado do(a) REU: MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD - SP124635 Advogado do(a) REU: DOUGLAS DANIEL BIELANSKI - PR34910 DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0820242-64.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELVIRO DO CARMO REBOUCAS NETO Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária que aguarda o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0804026-49.2018.8.20.0000, o qual atribuiu efeito suspensivo à decisão que declinou a competência para o processo e julgamento desse feito à Justiça do Trabalho. Entretanto, revendo os autos de ofício, observei que não foi fixado prazo para a suspensão. Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito nos termos do artigo 313, V, "a" do Código de Processo Civil pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos para análise da necessidade da manutenção da suspensão. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804026-49.2018.8.20.0000

24/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 12:59

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 11:35

Conclusos para despacho

08/07/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 09:26

Juntada de termo

14/06/2019, 11:02

Juntada de termo

14/06/2019, 08:04

Expedição de Ofício.

29/05/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:55

Juntada de certidão

26/02/2019, 16:58

Juntada de termo

25/02/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 10:07

Expedição de Ofício.

14/02/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 16:34

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:19

Juntada de termo

22/11/2018, 08:10

Expedição de Ofício.

14/11/2018, 10:59

Expedição de Ofício.

14/11/2018, 09:11

Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL BIELANSKI em 07/11/2018 23:59:59.

12/11/2018, 15:15

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA DOS SANTOS em 07/11/2018 23:59:59.

12/11/2018, 01:00

Decorrido prazo de RENATA COUTINHO DE ALMEIDA em 07/11/2018 23:59:59.

12/11/2018, 01:00

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD em 07/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 04:41

Outras Decisões

08/11/2018, 11:19

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:33

Conclusos para despacho

10/10/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 18:00

Expedição de Ofício.

04/10/2018, 07:56

Juntada de Petição de procuração

03/10/2018, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 14:47

Conclusos para decisão

01/10/2018, 10:20

Juntada de certidão

01/10/2018, 10:18

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA DOS SANTOS em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 11:48

Decorrido prazo de RENATA COUTINHO DE ALMEIDA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 11:48

Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL BIELANSKI em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 11:48

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 11:48

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 20/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 11:48

Juntada de ofício

23/08/2018, 10:22

Juntada de Petição de certidão

23/08/2018, 10:22

Juntada de certidão

21/08/2018, 13:58

Juntada de certidão

21/08/2018, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/08/2018, 09:30

Conclusos para decisão

31/07/2018, 10:12

Juntada de certidão

23/07/2018, 14:32

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA DOS SANTOS em 26/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 02:14

Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL BIELANSKI em 26/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 02:14

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD em 26/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 02:13

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 25/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 02:13

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2018, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2018, 08:28

Conclusos para decisão

10/04/2018, 11:42

Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL BIELANSKI em 26/03/2018 23:59:59.

05/04/2018, 16:03

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD em 26/03/2018 23:59:59.

05/04/2018, 15:57

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA DOS SANTOS em 26/03/2018 23:59:59.

05/04/2018, 14:26

Decorrido prazo de RENATA COUTINHO DE ALMEIDA em 26/03/2018 23:59:59.

05/04/2018, 14:26

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 26/03/2018 23:59:59.

05/04/2018, 02:18

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 26/03/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:59

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA DOS SANTOS em 28/02/2018 23:59:59.

04/04/2018, 17:52

Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL BIELANSKI em 28/02/2018 23:59:59.

04/04/2018, 17:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/03/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 14:26

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD em 28/02/2018 23:59:59.

04/03/2018, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 13:25

Conclusos para decisão

27/02/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:06

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:11

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2018, 07:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 07:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2017, 14:54

Declarada incompetência

08/12/2017, 08:44

Juntada de certidão

09/10/2017, 16:28

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2017, 15:11

Conclusos para decisão

11/07/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 17:04

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA DOS SANTOS em 31/05/2017 23:59:59.

03/06/2017, 02:12

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 02/06/2017 23:59:59.

03/06/2017, 00:51

Juntada de Petição de contestação

02/06/2017, 21:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 20:00

Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL BIELANSKI em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 02:21

Decorrido prazo de RENATA COUTINHO DE ALMEIDA em 22/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 01:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 10:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

15/05/2017, 08:48

Audiência conciliação realizada para 15/05/2017 08:00.

15/05/2017, 08:48

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

15/05/2017, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2017, 17:56

Conclusos para despacho

08/05/2017, 16:53

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

08/05/2017, 16:51

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 18:06

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 18:03

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 17:55

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 17:52

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 17:48

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 17:44

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 17:40

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 03/04/2017 23:59:59.

06/04/2017, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2017, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 17:35

Audiência conciliação designada para 15/05/2017 08:00.

14/03/2017, 17:32

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

14/03/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 18:49

Conclusos para despacho

24/02/2017, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/02/2017, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 15:16

Declarado impedimento ou suspeição

15/02/2017, 12:55

Conclusos para julgamento

14/02/2017, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2016, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2016, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/10/2016, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2016, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 17:58

Conclusos para decisão

24/10/2016, 17:45

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 17:45

Despacho

•19/05/2025, 11:48

Decisão

•24/07/2024, 17:54

Despacho

•14/08/2019, 11:35

Despacho

•31/01/2019, 16:33

Decisão

•08/11/2018, 11:19

Despacho

•01/10/2018, 14:47

Outros documentos

•01/10/2018, 10:18

Despacho

•02/08/2018, 09:30

Outros documentos

•14/06/2018, 16:23

Sentença

•03/05/2018, 08:28

Despacho

•02/03/2018, 13:25

Decisão

•08/12/2017, 08:44

Prova Emprestada

•02/06/2017, 21:09

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/04/2026, 13:55

Decisão

•27/08/2025, 09:52

Despacho

•19/05/2025, 11:48

Decisão

•24/07/2024, 17:54

Despacho

•14/08/2019, 11:35

Despacho

•31/01/2019, 16:33

Decisão

•08/11/2018, 11:19

Despacho

•01/10/2018, 14:47

Outros documentos

•01/10/2018, 10:18

Despacho

•02/08/2018, 09:30

Outros documentos

•14/06/2018, 16:23

Sentença

•03/05/2018, 08:28

Despacho

•02/03/2018, 13:25

Decisão

•08/12/2017, 08:44

Prova Emprestada

•02/06/2017, 21:09

Prova Emprestada

•02/06/2017, 21:09

Prova Emprestada

•02/06/2017, 21:09

Despacho

•10/05/2017, 13:47

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 17:35

Despacho

•13/03/2017, 18:49

Decisão

•15/02/2017, 12:54

Documento de Comprovação

•14/11/2016, 19:09

Decisão

•31/10/2016, 10:32