Execução de Título Extrajudicial 0845311-15.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0845311-15.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845311-15.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSÉ JAILSON CORTES, MARCOS PEREIRA TOMAZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial, movida pelo Banco do Nordeste do Brasiiil. em face de José Jailson Cortes, Marcos Pereira Tomaz, visando a satisfação de crédito, decorrente do pagamento de honorários sucumbenciais que fundamenta a ação. Os executados foram devidamente citados, não pagaram o débito, e ajuizaram embargos à execução nº 0816996-06.2024.8.20.5001,não sendo concedido o efeito suspensivo conforme certidão de ID 132274659. O exequente peticionou no ID 121210934, requerendo alvará de liberação do valor que foi bloqueado pelo sistema Sisbajud no valor de R$ 131.097,31 (cento e trinta e um mil, noventa e sete reais e trinta e um centavo). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que na decisão de ID 126061726, ficou para ser apreciado o pedido de constrição de bens pelo sistema Sisbajud, após decisão sobre a concessão de efeito suspensivo requerido nos embargos à execução. Foi certificado no ID 132274659 o indeferimento do pedido de efeito suspensivo nos embargos à execução no processo executório. Destarte, volto a apreciar o pedido encartado na petição de ID 121210934. Compulsando os autos, verifico que na decisão de ID 115733002 foi determinado o desbloqueio por falta de citação dos executados, no valor de R$ 131.097,31 (cento e trinta e um mil, noventa e sete reais e trinta e um centavos) e cumprida, conforme certidão de ID 118706316. Portanto, tendo em vista que não existe valores bloqueados, indefiro em parte o pedido de ID 121210934. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente indique bens dos executados, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Após o prazo acima, sem indicação de bens, nos termos do artigo 921, III, do CPC, proceda-se a suspensão da presente execução, por um ano, ressalvando no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período. Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens da executada passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente. Defiro o pedido de exclusividade das publicações e intimações do advogado descrito no ID 121210934. P.I.C. Natal/RN, 22 de novembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845311-15.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSÉ JAILSON CORTES, MARCOS PEREIRA TOMAZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil Sa em face de José Jailson Cortes, Marcos Pereira Tomaz, já qualificada nos autos. O executado José Jailson Cortês interpôs embargos à execução nos próprios autos, requerendo em caráter de liminar a suspensão da execução e da Os executados se mantiveram inertes, não pagaram o débito sendo que o executado Marcos Pereira Tomaz apresentou tempestivamente embargos à execução (0816996-06.2024.8.20.5001). Através da petição de ID 121210934, o exequente em termos de impugnação aos embargos, requer que seja indeferido os pedidos para impugnação a penhora com seguimento do feito e que sejam realizadas pesquisa através do sistema Sisbajud tornando indisponível os ativos financeiros. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o pedido de embargos a execução interposto pelo executado José Jailson Cortes, deve ser realizado através de petição em separado, por dependência a autuados em apartado e não nos próprios pedidos de execução de título extrajudicial nos termos do artigo 914, parágrafo 1º do CPC: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Por tais razões, indefiro o petitório constante no ID 120282846, uma vez que trata-se de embargos à execução, cujo rito e processamento é de uma ação própria (autônoma). Passo a decidir sobre a petição apresentada pelo exequente descrita no ID 121210934 – pg. 3, quanto ao prosseguimento da execução para bloqueio junto ao sistema Sisbajud. Antes de apreciar o pedido de bloqueio pelo sistema Sisbajud em desfavor dos executados, aguarde-se a decisão acerca do pedido de suspensão da execução, formulado por Marcos Pereira Tomaz, nos embargos à execução de n.o 0816996-06.2024.8.20.5001 (ID 118803772). Certifique-se sobre a referida decisão. P.I.C Natal/RN, 16 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

26/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Determinado o bloqueio/penhora on line

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WALMAR CARVALHO COSTA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(22)