Execução de Título Extrajudicial 0848464-85.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.197,11

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 00:23

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

12/01/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Decorrido prazo de ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 16:12

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 15:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.

04/12/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EXECUTADO: ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA SENTENÇA CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA, igualmente qualificada. Após despacho preambular, fora apresentado acordo à homologação, ID 136280053. Em petição subsequente, o credor declinou ter havido solvência apenas das parcelas vencidas de nº 22 a 27, requerendo o levantamento de eventuais restrições impostas a bens decorrentes deste feito. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0848464-85.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 136280053 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Certificado o trânsito em julgado, suspenda-se até 18/04/2026, data prevista para ultimação do parcelamento, com arrimo no art. 922 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 00:23

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

12/01/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Decorrido prazo de ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 16:12

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 15:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.

04/12/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EXECUTADO: ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA SENTENÇA CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA, igualmente qualificada. Após despacho preambular, fora apresentado acordo à homologação, ID 136280053. Em petição subsequente, o credor declinou ter havido solvência apenas das parcelas vencidas de nº 22 a 27, requerendo o levantamento de eventuais restrições impostas a bens decorrentes deste feito. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0848464-85.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 136280053 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Certificado o trânsito em julgado, suspenda-se até 18/04/2026, data prevista para ultimação do parcelamento, com arrimo no art. 922 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EXECUTADO: ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA SENTENÇA CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA, igualmente qualificada. Após despacho preambular, fora apresentado acordo à homologação, ID 136280053. Em petição subsequente, o credor declinou ter havido solvência apenas das parcelas vencidas de nº 22 a 27, requerendo o levantamento de eventuais restrições impostas a bens decorrentes deste feito. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0848464-85.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 136280053 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Certificado o trânsito em julgado, suspenda-se até 18/04/2026, data prevista para ultimação do parcelamento, com arrimo no art. 922 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/11/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:32

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2024, 12:47

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:47

Juntada de guia

09/09/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EXECUTADO: ROCHELE PINTO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0848464-85.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a credora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento provisório do processo, "aguardando-se localização do devedor ou de bens". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:11

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 09:11

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 13:07

Despacho

•22/07/2024, 09:40

26/07/2024, 00:00