Procedimento Comum Cível 0801560-95.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801560-95.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/07/2024.

07/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

07/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

28/11/2024, 01:54

Publicado Intimação em 06/09/2024.

28/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:27

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 03/09/2024

27/11/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801560-95.2024.8.20.5101. AUTOR: ANTONIO RAMOS DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S/A SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA promovido por ANTONIO RAMOS DA SILVA em face do BANCO SAFRA S/A, todos qualificados, buscando o reembolso de valores descontados de aposentadoria. Em decisão de Id 118027147 foi deferida a justiça gratuita e a liminar pretendida para que cessassem descontos no benefício do requerente. No decorrer do processo as partes firmaram acordo de como seria o pagamento (Id 126885100), posteriormente a parte autora informou a satisfação da obrigação anexando comprovante de depósito, como também, requereu extinção do feito. (Id 128842712) É o que importa relatar. Decido. II - O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses das partes, sendo lícito o objeto acordado, bem como possível e determinável, estando preenchidos os requisitos dos arts. 104 e 841, ambos do CC. III - Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC. Em consequência do cumprimento do acordo, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC Considerando o depósito do valor, expeça-se Alvará nos termos do requerimento acostado ao Id 129331685. Sem custas, em razão da gratuidade judicial (art. 38, I, da Lei Estadual nº 9.278/2009). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/09/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:48

Homologada a Transação

03/09/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801560-95.2024.8.20.5101. AUTOR: ANTONIO RAMOS DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S/A SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA promovido por ANTONIO RAMOS DA SILVA em face do BANCO SAFRA S/A, todos qualificados, buscando o reembolso de valores descontados de aposentadoria. Em decisão de Id 118027147 foi deferida a justiça gratuita e a liminar pretendida para que cessassem descontos no benefício do requerente. No decorrer do processo as partes firmaram acordo de como seria o pagamento (Id 126885100), posteriormente a parte autora informou a satisfação da obrigação anexando comprovante de depósito, como também, requereu extinção do feito. (Id 128842712) É o que importa relatar. Decido. II - O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses das partes, sendo lícito o objeto acordado, bem como possível e determinável, estando preenchidos os requisitos dos arts. 104 e 841, ambos do CC. III - Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC. Em consequência do cumprimento do acordo, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC Considerando o depósito do valor, expeça-se Alvará nos termos do requerimento acostado ao Id 129331685. Sem custas, em razão da gratuidade judicial (art. 38, I, da Lei Estadual nº 9.278/2009). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/09/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Publicado Intimação em 06/09/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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