Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0854435-27.2019.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): J PALHANO REPRESENTACOES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 58.221,91 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19111811404700000000049119738 Petição Inicial Petição Inicial 19111811404700000000049119737 Decisão Decisão 19120408015334100000049242934 DEVOLVIDA Carta 20030315542804000000051932296 J PALHANO REPRESENTAÇOES LTDA 0854435-27.2019 Certidão 20030315542821200000051932948 Mandado Mandado 21092715565283900000070346909 Diligência Diligência 21110510472212100000071829242 Despacho Despacho 22081021305541600000082323252 Certidão Certidão 22110709430205300000086501801 INFOJUD. 08.273.815-0001-56 Outros documentos 22110709430222500000086501802 Mandado Mandado 23012416405442400000089067924 Despacho Despacho 23052003354554700000094138513 Comp envio de ofício - CCM Natal Certidão 23072111211148100000097729957 Diligência Diligência 23072414124449700000097817071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080210014165800000098299803 Intimação Intimação 23080210014165800000098299803 Petição Petição 23102612144897300000103014765 0854435-27.2019.8.20.5001 EXT. Documento de Comprovação 23102612144906200000103014767 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24010812312061000000106129614 Intimação Intimação 24010812312061000000106129614 Petição Petição 24021313384650300000107901358 Despacho Despacho 24021509394625200000107933351 endereço encontrado na busca do INFOSEG já diligenciado - expedir edital Documento de Comprovação 24052111004152300000114005185
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J PALHANO REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ: 08.273.815/0001-56, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do