Execução Fiscal 0806159-45.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.644,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOFRANIO RODRIGUES DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 05/08/2025

19/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição de extinção

10/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 15/04/2025 14:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

01/04/2025, 08:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 14:20, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

25/02/2025, 21:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 25/02/2025 14:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

25/02/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 25/02/2025 14:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

03/02/2025, 16:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 05/08/2025

19/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:42

28/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição de extinção

10/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 15/04/2025 14:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

01/04/2025, 08:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 14:20, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

25/02/2025, 21:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 25/02/2025 14:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

25/02/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 25/02/2025 14:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

03/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

31/01/2025, 10:22

Recebidos os autos.

31/01/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:22

Juntada de devolução de mandado

18/12/2024, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 16:33

Publicado Intimação em 31/07/2024.

07/12/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

07/12/2024, 04:57

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2024, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 15:00

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Parte Ré: JOFRANIO RODRIGUES DE ASSUNCAO DESPACHO DETERMINO à secretaria única deste juízo que proceda com pesquisa nos sistemas INFOJUD, SIEL, e demais sistemas a que esta vara tem acesso, e, caso encontrado(s) novo(s) endereço (s), renove-se os atos de citação anteriormente expedidos. Caso não encontrados novo(s) endereço(s), ou frustrada a tentativa a nova tentativa de citação, proceda-se com a citação editalícia do executado, nos moldes do art. 256, §3º do CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/1980, conforme já postulado nos autos pela municipalidade. A rigor, o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação do exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo. Decorrido o prazo de citação, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, e não havendo o credor indicado bens a serem penhorados, dê-se vista dos autos ao exequente, para, querendo, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. P.I. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº 0806159-45.2022.8.20.5102 Parte

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:20

Juntada de diligência

21/11/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

19/12/2022, 20:59

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:22

Despacho

•06/07/2024, 10:39

Despacho

•08/02/2023, 16:54