Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0630562-93.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ASSEPLANE ASSESSORIA PLANEJADA DE EMPRESAS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.880,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123112150800000000037781750 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123112150800000000037781760 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123112150900000000037781768 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123112151000000000037781773 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123112151000000000037781778 Despacho Despacho 09123119563200000000037781787 Carta Outros documentos 11032916310400000000037781794 Despacho Despacho 11081016051000000000037781799 Despacho Despacho 12100414193700000000037781806 Certidão Outros documentos 12121713240200000000037781809 Certidão Outros documentos 13111208162100000000037781814 Ato Ordinatório Outros documentos 14042315450400000000037781827 Certidão Outros documentos 14050120070500000000037781831 Petição Outros documentos 14051613571500000000037781842 Documentação Documento de Comprovação 14051613571600000000037781849 Despacho Despacho 14080811373800000000037781857 Mandado Outros documentos 16030915140600000000037781861 Certidão do Oficial Certidão 17032208345900000000037781867 Ato Ordinatório Outros documentos 17052615162800000000037781875 Certidão Outros documentos 17052619373800000000037781877 Certidão Outros documentos 17060619101200000000037781881 Petição Outros documentos 17062008474400000000037781888 Documentação Documento de Comprovação 17062008474500000000037781893 Certidão Outros documentos 17062813423700000000037781897 Documentos Documento de Comprovação 17092514064000000000037781901 Ato Ordinatório Outros documentos 17092817404500000000037781905 Carta Outros documentos 17092817414500000000037781908 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102521021600000000037781910 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17110617140400000000037781913 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17110617140400000000037781915 Aviso de Recebimento - AR / 3 Aviso de recebimento 17110617140400000000037781919 Aviso de Recebimento - AR / 4 Aviso de recebimento 17110617140400000000037781923 Aviso de Recebimento - AR / 5 Aviso de recebimento 17110617140400000000037781928 Aviso de Recebimento - AR / 6 Aviso de recebimento 17110617140400000000037781931 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092509220551100000047547540 Citação Citação 19120609432185800000049783540 Diligência Diligência 20020414493974300000051143131 Diligência Diligência 20031415512448800000052307263 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012709075361400000062038786 Intimação Intimação 21012709075361400000062038786 Petição Petição 21012814310750800000062108056 Petição - ASSEPLANE ASSESSORIA PLANEJADA DE EMPRESAS LTDA - ME Petição 21012814310765700000062108057 rELATÓRIO DA DÍVIDA ATIVA Documento de Comprovação 21012814310791000000062108058 Certidão Certidão 21091313074805300000069820484 Decisão Decisão 22032910454248900000076333251 Despacho Despacho 23032919301111300000092307147 Certidão Certidão 23062613513848800000096500019 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082915183071300000099796770 Intimação Intimação 23082915183071300000099796770 Certidão Certidão 23101909031695700000102583589 0630562-93.2009.8.20.0001 Outros documentos 23101909031711800000102583592 Petição Petição 23122713535275900000105989649 extrato Documento de Comprovação 23122713535283400000105989652 Decisão Decisão 24021618321731900000108015225 endereço encontrado na busca do INFOSEG já diligenciado - expedir edital Documento de Comprovação 24052312425432200000114205489
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ASSEPLANE ASSESSORIA PLANEJADA DE EMPRESAS LTDA - ME, CNPJ: 40.788.267/0001-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do