Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0633306-61.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PROTECNICA COMERCIAL LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.442,22 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010108545000000000036101128 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010108545100000000036101130 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010108545100000000036101132 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010108545200000000036101133 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010108545300000000036101135 Despacho Despacho 10010118471100000000036101137 Carta Outros documentos 11091214520500000000036101139 Ato Ordinatório Outros documentos 13030609350000000000036101141 Mandado Outros documentos 13070809464700000000036101143 Certidão do Sistema Certidão 15111019553900000000036101144 Ato Ordinatório Outros documentos 15111019562600000000036101147 Certidão Outros documentos 15111119325900000000036101148 Certidão Outros documentos 15112320524700000000036101150 Petição / 1 Outros documentos 15120308160900000000036101155 Petição / 2 Outros documentos 15120308160900000000036101156 Ato Ordinatório Outros documentos 16021711085400000000036101158 Mandado Outros documentos 16021711101500000000036101162 Certidão do Oficial Certidão 17052311104200000000036101163 Ato Ordinatório Outros documentos 17082413302600000000036101165 Certidão Outros documentos 17101709240100000000036101167 Sentença Outros documentos 17102417365000000000036101171 Certidão Outros documentos 17102521251300000000036101173 Certidão Outros documentos 17102719094700000000036101174 Petição Outros documentos 17110208214700000000036101177 Certidão Outros documentos 17110621525500000000036101178 Sentença Outros documentos 18100908021000000000036101182 Certidão Outros documentos 18120708494900000000036101184 Certidão Outros documentos 18120719311800000000036101185 Certidão Outros documentos 18121819022000000000036101186 Petição Petição 19101809401057000000048263365 0633306-61.2009 Documento de Identificação 19101809401127800000048263367 0633306-61.2009 ext Documento de Comprovação 19101809401173800000048263368 Certidão Certidão 21040520335212400000064311408 0633306-61.2009 Outros documentos 21040520335267200000064311409 Citação Citação 21040810284904300000064354857 Certidão Certidão 22031410491694400000074009130 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 22031410491723500000074009131 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031410521387600000075751865 Mandado Mandado 22031609441131000000075751876 Diligência Diligência 22040517300384000000076706915 Certidão Certidão 24042511512223700000112329857
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PROTECNICA COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 35.285.170/0001-44, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do