Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0804586-61.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): R. F. SERVICOS E COM. LTDA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.454,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13071614140600000000037827660 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13071614140700000000037827668 Despacho Despacho 13091912405700000000037827673 Carta Outros documentos 14042515164100000000037827679 Carta Outros documentos 14042515165600000000037827688 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14060420560700000000037827696 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14060620564700000000037827704 Ato Ordinatório Outros documentos 15100514282300000000037827708 Certidão Outros documentos 16040519440400000000037827713 Certidão Outros documentos 16041819182600000000037827719 Petição Outros documentos 16041908071000000000037827729 Documentação Documento de Comprovação 16041908071000000000037827736 Ato Ordinatório Outros documentos 16072514132600000000037827742 Mandado Outros documentos 16112211070000000000037827751 Certidão do Oficial Certidão 17041111543900000000037827757 Certidão do Oficial Certidão 17041111573600000000037827765 Certidão do Oficial Certidão 17050418380200000000037827773 Ato Ordinatório Outros documentos 17060514251400000000037827780 Certidão Outros documentos 17060619341600000000037827786 Petição Outros documentos 17061408051200000000037827791 Documentação Documento de Comprovação 17061408051200000000037827797 Certidão Outros documentos 17061919090000000000037827801 Certidão Outros documentos 17071214582300000000037827804 Documentos Documento de Comprovação 17100212573300000000037827808 Ato Ordinatório Outros documentos 17100213062500000000037827814 Carta Outros documentos 17111612421700000000037827821 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17120521010300000000037827827 Ato Ordinatório Outros documentos 18031414520500000000037827833 Certidão Outros documentos 18031414552900000000037827837 Decisões Interlocutórias Decisão 18060713475300000000037827843 Despacho Despacho 20021912560525500000050602560 Certidão Certidão 21081210361845800000068670571 20210003974197 proc 0804586612013 R F SERVIÇOS Outros documentos 21081210362128900000068670572 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081909175686000000068927495 20210003974197_0804586612013 Outros documentos 21081909175977600000068928521 Certidão Certidão 22110317303257700000086382127 0804586-61.2013.8.20.0001 - ren neg 2 Outros documentos 22110317303276600000086382128 0804586-61.2013.8.20.0001 - ren neg Outros documentos 22110317303292800000086382129 Penhora Penhora 23031408550203700000091309412 Diligência Diligência 23040320495491300000092618456 R F Serviços E Com Ltda ME Diligência 23040320495504400000092618466 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051710523139200000094629931 Intimação Intimação 23051710523139200000094629931 Petição Petição 23053115080361200000095368182 CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 036.014.00349.0 Documento de Comprovação 23053115081381500000095368188 Ext Documento de Comprovação 23053115082259000000095368190 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 23053115082368100000095368192 Despacho Despacho 23071215073690100000097285782 Intimação Intimação 23071215073690100000097285782 Petição Petição 23101008440211800000102118539 0804586-61.2013.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 23101008440227100000102118542 Decisão Decisão 24011708582786000000106527534 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24041914402415900000111943572 endereço encontrado na busca ao Infoseg é o mesmo já diligenciado - expedir edital de citação. Certidão 24041914482456700000111943595 SISBAJUD PARCIAL Termo 24052315083756700000114224126
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) R. F. SERVICOS E COM. LTDA - ME, CNPJ: 05.703.786/0001-27, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do