Execução Fiscal 0800613-11.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 86.435,21

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:54

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:13

Publicado Intimação em 31/01/2024.

06/12/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

06/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:25

Publicado Intimação em 14/09/2023.

24/11/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

24/11/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

24/10/2024, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 07:53

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:21

Todas as movimentações(204)

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:54

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:13

Publicado Intimação em 31/01/2024.

06/12/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

06/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:25

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 14:35

Decisão

•19/06/2024, 13:19

Publicado Intimação em 14/09/2023.

24/11/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

24/11/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

24/10/2024, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 07:53

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 21:22

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:58

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:11

Juntada de termo

25/06/2024, 15:51

Juntada de termo

24/06/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 11:26

Outras Decisões

19/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:45

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 20:29

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:32

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:44

Publicado Intimação em 31/01/2024.

07/03/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

07/03/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

07/03/2024, 22:42

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:42

Publicado Intimação em 31/01/2024.

04/02/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 01:58

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado: Supermercado Pinheirão Ltda. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte Exequente, por seu advogado para, no prazo de 15 (dez) dias, informar o endereço da parte executada, nos termos do art. 203, § 4º do CPC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Secretaria Judiciária Unificada Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo 0800613-11.2019.8.20.5103 Execução Fiscal

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0800613-11.2019.8.20.5103 DECISÃO 1. Após a apresentação da petição constante no ID 112640232, foram os autos conclusos. 2. É o relatório. 3. Inicialmente, quanto ao requerimento de citação dos herdeiros de MARIA ROSA PINHEIRO, determino o seguinte: a) citem-se, da forma r

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800613-11.2019.8.20.5103. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado: SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA INTIMAÇÃO Destinatário:Estado do Rio Grande do Norte Advogado: RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA Prezado(a) Senhor(a), A presente, extraída do PROCEDIMENTO infracaracterizado, tem por finalidade a INT Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 16:04

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:33

Outras Decisões

29/01/2024, 11:47

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

11/12/2023, 09:17

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

11/12/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800613-11.2019.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. CURRAIS NOVOS06/12/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de autor em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 3673-9581 - E-mail: [email protected] Processo nº 0800613-11.2019.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Analisando os autos, verifico que o pedido formulado pela parte autora/exequente (ID 105752816) está devidamente fundamentado, motivo pelo qual DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo o

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

30/08/2023, 17:45

Publicado Intimação em 18/08/2023.

30/08/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

30/08/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

30/08/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

30/08/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

30/08/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

30/08/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800613-11.2019.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. CURRAIS NOVOS 16/08/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:28

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2023, 10:09

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:40

Publicado Intimação em 23/03/2023.

27/03/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

27/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800613-11.2019.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de, vez que DECORRIDO o prazo anterior, sem manifestação, INTIMAR ao exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. CURRAIS NOVOS 21/0

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:28

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:13

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:21

Juntada de certidão

07/11/2022, 08:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:18

Desapensado do processo 0000151-48.2002.8.20.0103

20/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:48

Outras Decisões

29/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:20

Apensado ao processo 0000151-48.2002.8.20.0103

18/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

24/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

11/05/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:44

Juntada de certidão

12/04/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:15

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 20:01

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/09/2021, 14:37

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:06

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:38

Recebidos os autos

01/08/2021, 23:07

Juntada de ato ordinatório

01/08/2021, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/11/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 07:58

Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/10/2020, 11:22

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:04

Decorrido prazo de Renan Aguiar de Garcia Maia em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 08:14

Conclusos para despacho

14/08/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 19:42

Decorrido prazo de Renan Aguiar de Garcia Maia em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:23

Decorrido prazo de Renan Aguiar de Garcia Maia em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:01

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:17

Conclusos para decisão

25/03/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 08:54

Decorrido prazo de FLAVIA MAIA FERNANDES em 11/02/2020 23:59:59.

24/03/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:38

Conclusos para decisão

10/10/2019, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:10

Conclusos para decisão

19/08/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:42

Decorrido prazo de Supermercado Pinheirão LTDA em 02/07/2019.

02/07/2019, 11:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 11:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 22:36

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 11:42

Outras Decisões

25/03/2019, 15:22

Conclusos para despacho

21/03/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:13

Despacho

•19/03/2024, 13:32

Outros documentos

•02/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:04

Decisão

•29/01/2024, 11:47

Decisão

•05/09/2023, 13:23

Decisão

•01/05/2023, 10:09

Decisão

•16/02/2023, 10:31

Despacho

•09/11/2022, 12:13

Documento de Comprovação

•21/10/2022, 12:18

Decisão

•29/09/2022, 14:50

Despacho

•21/07/2022, 11:28

Despacho

•27/06/2022, 16:56

Despacho

•17/05/2022, 15:53

Todos os documentos(28)

Decisão

•21/08/2024, 14:35

Decisão

•19/06/2024, 13:19

Despacho

•19/03/2024, 13:32

Outros documentos

•02/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:04

Decisão

•29/01/2024, 11:47

Decisão

•05/09/2023, 13:23

Decisão

•01/05/2023, 10:09

Decisão

•16/02/2023, 10:31

Despacho

•09/11/2022, 12:13

Documento de Comprovação

•21/10/2022, 12:18

Decisão

•29/09/2022, 14:50

Despacho

•21/07/2022, 11:28

Despacho

•27/06/2022, 16:56

Despacho

•17/05/2022, 15:53

Despacho

•05/04/2022, 14:15

Decisão

•06/09/2021, 14:37

Despacho

•10/08/2021, 18:06

Acórdão

•15/03/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 18:54

Despacho

•03/11/2020, 07:58

Sentença

•05/10/2020, 11:22

Despacho

•17/08/2020, 08:14

Despacho

•15/06/2020, 15:01

Despacho

•31/03/2020, 11:17

Despacho

•01/11/2019, 13:38

Despacho

•04/09/2019, 15:10

Decisão

•25/03/2019, 15:21